Violência contra a mulher: saiba onde buscar ajuda e como identificar sinais de controle

Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar podem buscar atendimento por diferentes canais de proteção disponíveis. No Tocantins, os serviços incluem o telefone 190 da Polícia Militar, o aplicativo Salve Mulher, o Ligue 180, as delegacias especializadas e municipais, além das Centrais de Atendimento à Mulher.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a jornalista, doutora em Ciências Sociais e pós-doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Minas Gerais, Cynthia Mara Miranda, explicou que a segurança para que vítimas denunciem situações de violência está relacionada à existência de medidas de proteção e de uma rede de atendimento estruturada. Com mais de dez anos de atuação no ensino superior, Cynthia pesquisa as relações entre gênero, comunicação e território, abordando temas como desenvolvimento regional, feminismo, narrativas sobre violência contra mulheres na Amazônia e os efeitos das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis.

Segundo a pesquisadora, a denúncia de situações de violência depende de mecanismos que garantam proteção às vítimas e segurança após o registro do caso. “Para que as vítimas se sintam seguras para denunciar uma violência doméstica é preciso ter garantias como o afastamento imediato do agressor do lar, sem isso dificilmente ela se sentirá encorajada a denunciar porque uma violência doméstica pode escalar de forma muito rápida para um feminicídio”, afirmou.

Cynthia Mara Miranda destacou ainda que a existência de uma rede de atendimento nos municípios é um dos fatores necessários para o acolhimento das mulheres vítimas de violência. “É necessário que os municípios contem com uma rede de serviços de proteção as mulheres vítimas de violência eficiente e isso é raro porque demanda investimento dos governos em políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres”, ressaltou.

A pesquisadora também apontou que a estrutura disponível para políticas públicas voltadas às mulheres ainda enfrenta limitações. “Muitos organismos de políticas para as mulheres contam com verbas tímidas para realizar um trabalho eficaz e com possibilidade de amplo alcance social para reduzir toda forma de violência”, completou.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), mulheres que estejam em situação de violência podem acionar as forças de segurança por meio dos canais de denúncia e registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

Entre os serviços disponíveis está a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do Ministério das Mulheres. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O canal presta orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, como Casa da Mulher Brasileira, Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Defensoria Pública e Ministério Público.

Identificação de sinais de violência

A especialista também destaca que alguns comportamentos podem indicar situações de controle e violência dentro de um relacionamento. Segundo Cynthia Mara Miranda, esses sinais podem aparecer antes de agressões físicas. “Vários são os sinais como ciúme excessivo, exercício constante de controle sobre as mulheres como exigir senhas de e-mail, redes sociais, etc, querer determinar o que uma mulher pode ou não vestir no seu cotidiano, exigir que a mulher se afaste da família e da rede de amizades”, explicou.

Segundo ela, esses comportamentos podem passar despercebidos inicialmente, mas podem resultar em restrições à autonomia da mulher. “Esses são sinais que no começo do relacionamento costumam não ser percebidos tão facilmente mas que depois de um casamento, por exemplo, podem resultar na perda do direito de autodeterminação das mulheres, no direito de decidir sobre coisas da sua própria vida”, destacou.

A pesquisadora também ressalta o papel de familiares, amigos e da sociedade na identificação de situações de violência e no apoio às vítimas. “O papel da família, dos amigos e da sociedade na prevenção da violência e apoio às vítimas é a vigilância constante. Não se calar frente a qualquer tipo de violência seja ela psicológica, física, patrimonial”, afirmou.

Cynthia Mara Miranda acrescentou que a educação para a igualdade também faz parte das ações de prevenção. “Cabe à família educar para a igualdade, ensinar desde os primeiros anos que meninos e meninas devem exercer os seus direitos de igualdade e que a dignidade humana começa com a valorização do feminino, com o reconhecimento do papel das mulheres na manutenção das famílias e da sociedade como um todo”, concluiu.

Caso Morgana

Um caso recente de feminicídio registrado em Palmas chamou atenção para a importância dos canais de proteção às mulheres em situação de violência. A enfermeira Morgana Vieira Monteiro, de 45 anos, foi morta na noite de segunda-feira, 27. Segundo a SSP, ela possuía uma medida protetiva de urgência contra o ex-marido, Lelito Tavares Barbosa, de 49 anos.

Segundo a investigação inicial, o suspeito invadiu a residência da vítima, na quadra 1503 Sul, e a atacou. Morgana tentou se proteger no banheiro, mas não resistiu às agressões. Após fugir armado, Lelito foi localizado em uma área de mata próxima ao endereço e morreu após confronto com policiais militares.

Morgana atuava como enfermeira assistencial na UPA de Porto Nacional e como técnica em enfermagem no Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case). O caso é investigado pela Polícia Civil como feminicídio.