Visitas técnicas em área de divisa marcam nova etapa de disputa territorial entre Tocantins e Goiás

Uma disputa territorial envolvendo o Tocantins está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Estado de Goiás ingressar com ação questionando a posse de uma área localizada na divisa entre os dois estados. Como parte da preparação para a audiência de conciliação marcada para o dia 6 de abril, equipes da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e do Instituto Mauro Borges (IMB) realizam visitas técnicas na região.

“A comitiva da PGE e do Instituto Mauro Borges está em Cavalcante para fazer uma inspeção no local controverso, a fim de identificar elementos naturais e geográficos que estão em desconformidade com a carta topográfica do Exército Brasileiro”, afirmou.

De acordo com o procurador-geral Rafael Arruda, as inspeções ocorrem na sexta-feira, 27, e no sábado, 28, com foco principalmente em nascentes e cursos d’água da região.

A diligência integra a Ação Cível Originária (ACO) protocolada por Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o Estado sustenta que o Tocantins teria se apropriado indevidamente de uma área de 12 mil hectares em razão de um erro na Carta Topográfica do Exército Brasileiro, elaborada em 1977.

Segundo os autos, o município de Cavalcante alega que a carta identificou como “Rio da Prata” o que, na realidade, seria o “Córrego Guarda-Mor”, um afluente, e denominou como “Córrego Ouro Fino” o que o município considera ser o verdadeiro Rio da Prata. Ainda conforme a argumentação, o curso d’água que Cavalcante aponta como Córrego Ouro Fino sequer aparece nomeado no documento cartográfico.

A tese de Goiás é que a perda territorial provocou prejuízos ao Estado, inclusive na contagem populacional do Censo de 2022, já que os moradores da área passaram a ser contabilizados como pertencentes ao Tocantins, com impacto nos repasses de recursos públicos.