“Vivo um luto inacabado”: mãe busca por filho sequestrado em Porto Nacional há quase 40 anos

Os números mais recentes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que 609 pessoas desapareceram no Tocantins em 2025, uma média de duas por dia, número 9,14% maior que o registrado em 2024. No estado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), presente nos 139 municípios por meio de 36 comarcas nas áreas cível e criminal, articula os órgãos responsáveis pela localização de desaparecidos.

Nos últimos sete anos, o Tocantins registrou 2.981 pessoas desaparecidas, com aumento de 170 casos em 2019 para 609 em 2025. Ao longo do período, foram contabilizados 192 desaparecimentos em 2020; 349 em 2021; 525 em 2022; 578 em 2023; e 558 em 2024. Do total registrado nos sete anos, 1.296 pessoas foram localizadas até o momento.

Em 2025, das 609 pessoas que desapareceram no Tocantins, 411 são homens, 195 são mulheres e três não tiveram o sexo informado. Em relação à faixa etária, 439 tinham mais de 18 anos e 170 tinham até 17 anos. No ano anterior, 2024, o Estado contabilizou 558 pessoas desaparecidas, também com média de duas ocorrências diárias. Desse total, 355 eram do sexo masculino, 201 do feminino e duas sem informação. Quanto à idade, 393 tinham mais de 18 anos e 165 até 17 anos.

Entre os casos que compõem as estatísticas de pessoas desaparecidas no Tocantins está Sérgio Leonardo Cardoso, de Porto Nacional. A mãe dele, a professora Zulmira Gonzaga Cardoso, o busca há 39 anos. O sequestro ocorreu na manhã de 28 de setembro de 1987, quando ele tinha apenas um ano e oito meses. 

Em entrevista ao Jornal Opção do Tocantins, Zulmira descreveu as circunstâncias do desaparecimento do filho e relembrou o dia em que a criança foi levada. “Meu filho, Sérgio Leonardo, desapareceu na porta da casa da avó. No momento estava brincando com os irmãos e primos, na época tinha 1 ano de 8 meses. Eu estava no trabalho. Levaram ele por volta das 8h30 da manhã do dia 28 de setembro de 1987”, contou.

O drama começou naquele dia, quando Sérgio Leonardo, o terceiro dos cinco filhos biológicos da professora, foi levado. Desde então, a vida de Zulmira passou a ser marcada por buscas e tentativas de esclarecimento do caso. Ela afirma que percorreu diferentes regiões do país em busca de respostas. “Viajei de norte a sul, atrás de uma resposta e de justiça, uma vez que no ano seguinte após 9 meses do seu desaparecimento, houve uma denúncia que o meu filho tinha sido levado para tráfico humano internacional. Adoção ilegal. A pessoa foi denunciada.”

Zulmira Cardoso participou, em 30 de abril de 2014, de uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou o tráfico de pessoas no Brasil. A reunião foi realizada no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e integrou os trabalhos da CPI voltada à apuração de causas, consequências e responsáveis por casos registrados entre 2003 e 2011. À reportagem, ela também relatou os desdobramentos judiciais ao longo do tempo, sem sucesso. “A minha luta foi sem êxito. Por duas vezes o meu inquérito policial foi arquivado”. 

Ao falar sobre a tramitação do caso ao longo dos anos, Zulmira afirmou que perdeu a confiança nas instituições e mencionou a passagem do tempo desde o desaparecimento do filho. “Eu não acredito na Justiça do Tocantins, nem mesmo no homem. Meu filho nasceu no dia 2 de janeiro de 1986. Nesse mês passado completou 40 anos. Vivo um luto inacabado. O processo foi novamente arquivado em setembro de 2025.” Dados do DNA de Zulmira constam em bancos nacionais e internacionais para encontrar o filho. 

Situação atual do inquérito

Em nota enviada ao Jornal Opção Tocantins, a Polícia Civil  informou que o inquérito referente ao desaparecimento de Sérgio Leonardo encontra-se atualmente arquivado. De acordo com o comunicado, o procedimento foi oficialmente baixado em janeiro de 2026, após a conclusão dos trâmites de notificação da família da vítima.

Conforme as informações levantadas pela equipe da PC de Porto Nacional, o caso passou por dois momentos principais de arquivamento ao longo de sua tramitação judicial. O primeiro ocorreu em 12 de fevereiro de 2006, quando houve o encerramento do inquérito sob o fundamento da “extinção da punibilidade pela prescrição”, já que “haviam se passado mais de 12 anos do crime sem o oferecimento de denúncia válida”. A decisão foi assinada pelo juiz Allan Martins Ferreira.

O arquivamento mais recente foi determinado em 9 de setembro de 2025, após a reabertura do caso em 2015. Segundo a decisão judicial, o encerramento ocorreu em razão da “ausência de justa causa”, diante da “falta de indícios suficientes de autoria e materialidade após o esgotamento das diligências possíveis”. O despacho foi assinado pela juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues.

Reabertura após CPI e diligências

A nota também detalha o encaminhamento dado às acusações contra o empresário identificado como P.I.N. e seus funcionários. Conforme o documento, “P.I.N., M.R.M.S. e L.V.F. foram formalmente denunciados por sequestro qualificado” de Sérgio Leonardo. Ainda segundo a Polícia Civil, “L.V.F. foi o único a ser processado criminalmente na época”, mas acabou sendo absolvido “por falta de provas”, em 25 de novembro de 1993.

Em relação aos outros dois indiciados, o comunicado informa que “o Tribunal de Justiça anulou a denúncia contra eles em 1996, por considerá-la inepta”, destacando que a peça acusatória não apresentava “descrição individualizada das condutas”. Com isso, “o caso retornou à fase de investigação policial”.

Sobre a reabertura do inquérito, a Polícia Civil esclarece que isso ocorreu após a intervenção da CPI do Tráfico de Pessoas, com retomada das investigações em 2015. A justificativa foi a adoção da tese de que “o sequestro é um crime permanente”, o que “impede a incidência da prescrição enquanto a vítima não for encontrada”.

Durante essa fase, foram realizadas oitivas atualizadas de três envolvidos no caso, além de uma acareação entre eles, ocorrida em setembro de 2023. A nota também informa que “foram expedidas cartas precatórias para ouvir três pessoas no estado de São Paulo e uma no Rio de Janeiro”. Ainda conforme o documento, uma carta precatória para uma oitiva em Goiás chegou a ser emitida, mas não foi cumprida após a confirmação do óbito da pessoa que seria ouvida.

Na conclusão da apuração, a autoridade policial registra que, “apesar dos esforços e da reiteração dos pedidos às polícias de outros estados”, não foi possível “localizar Sérgio Leonardo” nem “obter novas provas técnicas que sustentassem uma acusação”.

Histórico de decisões e possibilidade de reabertura

O histórico processual do caso inclui decisões relevantes ao longo dos anos. Em 1996, o Tribunal de Justiça, por meio de Habeas Corpus, anulou a ação penal contra o empresário suspeito do crime e um dos funcionários. A decisão foi proferida pelos desembargadores Carlos Souza, relator do caso, José Neves, João Alves e Amado Cilton. Já o arquivamento determinado em 2006 foi posteriormente considerado baseado em “premissa falsa” e “tornado sem efeito em 2015”, pelo próprio magistrado, após a apresentação do relatório da CPI.

Por fim, a nota destaca que o arquivamento mais recente foi realizado com a ressalva prevista no Artigo 18 do Código de Processo Penal. Conforme registrado na sentença, isso significa que o caso pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam provas substancialmente novas relacionadas ao desaparecimento de Sérgio Leonardo.

Busca por desaparecidos mobiliza atuação integrada do MPTO no Tocantins

Em resposta à redação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que atua como articulador dos órgãos responsáveis pela localização de pessoas desaparecidas no estado. O trabalho é desenvolvido por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid).

Segundo o órgão, a finalidade é desenvolver metodologias que possibilitem uma atuação mais integrada e efetiva entre as instituições envolvidas.

O MPTO destacou que, em decorrência dessa atuação, foi elaborada, em 2003, a “Cartilha de orientação quanto ao fluxo de trabalho no enfrentamento do desaparecimento de pessoas no estado do Tocantins”, que estabelece a padronização dos procedimentos adotados.

De acordo com as informações encaminhadas ao jornal, a cartilha reúne orientações sobre como proceder em situações específicas, como desaparecimento de crianças e adolescentes, casos de corpos identificados e não reclamados, corpos não identificados e pacientes não identificados internados em unidades hospitalares.

O documento também orienta as famílias sobre as providências a serem adotadas em caso de desaparecimento, reforçando que não é necessário aguardar 24 horas ou qualquer outro período para registrar ocorrência policial.

O Ministério Público informou ainda que executa o “Projeto Minicidadão”, voltado a facilitar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos. A iniciativa consiste na emissão de carteiras de identidade, com registro fotográfico e coleta de impressões digitais. Conforme os dados repassados, já foram emitidos 2.983 documentos para alunos da rede pública de ensino.

Mais recentemente, o órgão comunicou que identificou falhas na comunicação entre instituições envolvidas nas buscas. Por esse motivo, promoveu reuniões para que os órgãos passem a trabalhar de forma integrada, com compartilhamento mais ágil de informações.

A proposta, atualmente em fase de articulação institucional, tem como objetivo estruturar um fluxo integrado de dados que permita a emissão de alertas a profissionais das áreas de segurança, saúde e assistência; a sinalização automática quando pessoa desaparecida der entrada em unidade de saúde da rede pública; o uso de sistemas de videomonitoramento para eventual reconhecimento; além da prevenção de diligências desnecessárias em casos de pessoas já localizadas, entre outras medidas.

Segundo o MPTO, as tratativas envolvem a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Guarda Metropolitana de Palmas, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, incluindo o Instituto Médico Legal e o Instituto de Identificação.

Nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça com atribuição na respectiva comarca acompanha os casos, garantindo a inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e fiscalizando a investigação, que é de responsabilidade da Segurança Pública, por meio da autoridade central. Conforme ressaltado ao Jornal Opção Tocantins, a atuação institucional abrange todos os municípios tocantinenses.

Brasil registrou 84,7 mil desaparecidos em 2025

Em âmbito nacional, o Brasil registrou 84.760 casos de desaparecimento de pessoas em 2025, o que representa 232 ocorrências por dia e aumento de 4,1% em relação a 2024, quando foram registrados 81.406 casos. Em 2019, foram contabilizadas 81.306 ocorrências, resultado 4,2% inferior ao de 2025. Os dados indicam que a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída em 2019, não conteve a escalada dos registros.

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. A legislação criou a estrutura de governança com Autoridades Centrais e Comitê Gestor e estabeleceu a gestão compartilhada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A lei determina o registro imediato de todo desaparecimento, sem necessidade de aguardar prazo, e a inclusão obrigatória no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), que reúne dados públicos e informações sigilosas acessíveis às autoridades.

A norma também prevê cooperação entre União, estados e Distrito Federal, uso de tecnologia, coleta de dados genéticos em casos de identificação de cadáveres e possibilidade de obtenção judicial de dados de localização de celulares quando houver risco à vida ou à integridade física. 

Desde 2019, a legislação define como desaparecido qualquer ser humano cujo paradeiro seja desconhecido, independentemente da causa, até confirmação de localização ou identificação por meios físicos ou científicos.

O texto dá atenção especial a crianças e adolescentes, com comunicação imediata ao Conselho Tutelar e autorização para emissão de alertas urgentes em rádio, televisão e outros meios. O CNPD, criado pelo artigo 5º da Lei nº 13.812/2019, reúne e integra informações sobre desaparecimentos, mas os dados disponíveis no sistema abrangem registros apenas a partir de 1999.

Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas

Em 2025, o Governo do Tocantins aderiu à Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com as secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, e tem como objetivo incentivar familiares de pessoas desaparecidas a doarem material genético, que será comparado com dados dos bancos estaduais e do Banco Nacional de Perfis Genéticos.

No Tocantins, as coletas foram realizadas em 12 municípios, em agosto de 2025: Araguatins, Araguaína, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Natividade, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), desde a implementação do mutirão em 2024, foram cadastrados no Estado os perfis genéticos de familiares de 87 desaparecidos. A informação foi divulgada pela SSP, que detalhou que, na edição de 2025 da campanha, nove famílias realizaram o procedimento.

De acordo com a pasta, os perfis genéticos inseridos no banco são comparados com todos os registros de restos mortais localizados no estado, além de dados de pessoas encontradas vivas ou mortas em outras unidades da federação. “Até agora, desde a primeira edição da campanha, o Banco de Perfis Genéticos já identificou 15 pessoas desaparecidas entre os restos mortais encontrados no Tocantins, o que permitiu que as famílias pudessem dar uma destinação digna a seus entes queridos”, informou a SSP..

A secretaria afirmou que mantém busca ativa por familiares de pessoas desaparecidas que ainda não realizaram o cadastramento. Segundo a SSP, as coletas também podem ocorrer fora do período oficial da campanha, ampliando o alcance do procedimento ao longo do ano.

A nota esclarece ainda que o mutirão é uma iniciativa de alcance nacional e que a continuidade do programa está vinculada às políticas do Governo Federal. A SSP destacou que apoia a ação e que irá aderir às próximas edições conforme forem anunciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.