Vulnerabilidades no sistema de incêndio do Dona Regina provocam intervenção do MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta terça, 24, uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (CaoSaúde), para discutir graves falhas de segurança no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). As falhas foram constatadas por meio de um relatório do Corpo de Bombeiros Militar. Foram relatadas irregularidades como hidrantes insuficientes, falta de rota de fuga para deficientes e inoperância da bomba de incêndio, situação que expõe o hospital a riscos. 

A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, do MPTO, constatou que o HMDR possui um projeto de prevenção e combate a incêndios, aprovado em 2002, mas que nunca foi implementado, seja por entraves logísticos ou financeiros, levando inclusive à devolução dos recursos destinados para as medidas de segurança. 

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça, Kátia Chaves Gallieta, que ressaltou a urgência de cumprir um plano com ações imediatas para corrigir as falhas detectadas. Após a reunião, a promotora e o coordenador do CaoSaúde, o também promotor de Justiça, Thiago Ribeiro Franco Vilela, fizeram uma inspeção no hospital, constatando os problemas apontados no relatório dos bombeiros. 

Uma nova reunião com a SES-TO está marcada para o dia 17 de outubro, com a finalidade de ajustar o projeto de segurança e garantir que a unidade hospitalar esteja alinhada às normas de segurança contra incêndios.

O Jornal Opção solicitou esclarecimentos à Secretaria, que enivou a seguinte nota:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que elaborou o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) em atendimento às Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins CBM/TO; realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada em construção civil para execução da obra e a ordem de serviço não foi emitida porque para a execução dos serviços é imprescindível a desocupação da unidade hospitalar, ação inviável, dada a complexidade dos serviços ofertados no local.

Diante da impossibilidade de promover a imediata adequação da edificação para atender o projeto, a SES-TO deu início a um Plano de Mitigação de Riscos, que partiu do levantamento arquitetônico in loco e medidas como o sistema de iluminação de emergência, sistema de sinalização de emergência e sistema de extinção de incêndio por extintores portáteis. Tudo isso tem garantido a segurança de servidores e população atendida na unidade.

A SES-TO esclarece que para sanar definitivamente as limitações que o HMDR apresenta e ampliar os atendimentos de gestantes e bebês do Tocantins, já viabilizou uma Parceria Público-Privada (PPP), para a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual. O processo está em fase de formalização de contrato e a unidade deverá ser construída em dois anos a partir da assinatura do contrato.