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No Palácio Araguaia, o governador Wanderlei Barbosa recebeu representantes do sistema judiciário tocantinense na manhã desta terça-feira, 9, para sancionar a Lei Complementar Nº 153. A nova legislação amplia o número de desembargadores no estado de 12 para 20 magistrados, representando um aumento de oito cadeiras. A sanção será publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).

A proposta, originada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) antes de seguir para a sanção do governador. O projeto de lei, de acordo com o TJTO, busca adaptar-se à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do aumento consequente da demanda judicial.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância da proposta, destacando os benefícios que a ampliação do número de desembargadores trará ao estado. Ele ressaltou o compromisso do governo com a população do Tocantins e a necessidade de fortalecer o judiciário.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, destacou a importância da aprovação da lei, reconhecendo a necessidade de aumento de desembargadores diante do aumento da demanda judicial. Ele afirmou que a Assembleia continuará trabalhando para aprovar matérias que favoreçam a população.

A lei aprovada também inclui outras alterações, como o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas, a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital, a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois, e o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, entre outras mudanças.

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que os reforços na justiça são necessários para atender à crescente demanda, e agradeceu ao governador Wanderlei pela iniciativa.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, representando o Ministério Público, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, também elogiaram a iniciativa, ressaltando seus impactos na celeridade do julgamento de processos e no fortalecimento da justiça no estado.