O governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), divulgou nesta quinta-feira, 11, nota à imprensa em resposta às declarações do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), sobre suposto favorecimento ao advogado Alberto dos Santos Moreira, contratado para advogar para Wanderlei no âmbito da Operação Fames-19.

Wanderlei esclareceu que os valores recebidos pelo advogado referem-se a um acordo firmado entre ele e a empresa Pró-Saúde, não havendo, conforme ele, qualquer relação com sua defesa. O governador destacou que Alberto dos Santos Moreira foi contratado para atuar em sua defesa apenas em setembro de 2025, ou seja, oito anos após o protocolo da ação relativa à Pró-Saúde e dois anos após a homologação do acordo judicial firmado em 2023.

Segundo Wanderlei, o acordo de 2023 encerrou um litígio iniciado em 2017, referente a dívidas do Estado com a Pró-Saúde, relativas aos anos de 2011 e 2012, cujo valor original era de R$ 79 milhões e, com juros, multas e correções, totalizava R$ 164 milhões. O ajuste judicial foi homologado pelo juiz William Trigilio da Silva, resultando em um valor final de R$ 85 milhões, parcelado em 24 pagamentos iguais de R$ 3,54 milhões, iniciados em fevereiro de 2024.

Wanderlei também ressaltou que o acordo foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado em fevereiro de 2025, e a então procuradora geral do Estado, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu a legalidade e economicidade do ajuste, supervisionando os pagamentos realizados de setembro de 2024 a agosto de 2025.

Diante disso, o governador afastado afirmou que não há qualquer contemporaneidade entre o acordo e a contratação do advogado, afastando qualquer relação direta entre os honorários recebidos por Alberto dos Santos Moreira e sua defesa. Wanderlei Barbosa classificou as críticas de Laurez Moreira como “infundadas e inverídicas” e afirmou que tomará as medidas judiciais cabíveis para resguardar sua imagem e honra.

Leia mais

Laurez questiona acordo do Estado que garantiu R$ 23,6 milhões em honorários a advogado de Wanderlei Barbosa

Confira a nota do governador afastado na íntegra

Nota à imprensa

O governador Wanderlei Barbosa lamenta mais uma vez as informações infundadas e inverídicas repassadas irresponsavelmente pelo vice-governador Laurez Moreira para a imprensa através da Secretaria da Comunicação em relação ao acordo firmado em 2023 entre o Estado do Tocantins e a Fundação Pro Saúde. Em relação a isso, cabe esclarecer que:

Tal acordo encerrou um litígio no qual era cobrado do Estado do Tocantins o valor de R$ 79 milhões referente aos anos de 2011 e 2012, ainda durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos, que com juros, multas e correção monetária totalizava R$ 164 milhões, através da ação judicial n° 0007012-09.2017.827.2729, proposta em 2017. A dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) através das auditorias n.° 01/2013 e 02/2014.

O acordo foi firmado na Segunda Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e homologado por sentença do Juiz William Trigilio da Silva, com redução de mais de 52% da pretensão inicial, totalizando R$ 85 milhões, divididos em 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 3,54 milhões pagas a partir fevereiro de 2024.

Um ano depois, em fevereiro de 2025, o acordo foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins através do processo n.° 2392 no qual a então procuradora geral do estado e atual secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu com sucesso a legalidade e economicidade do ajuste, inclusive tendo sido ela responsável pelos pagamentos realizados entre os meses de setembro de 2024 a agosto de 2025.

Quanto ao suposto favorecimento do advogado Alberto dos Santos Moreira, presente na ação n.° 0007012-09.2017.827.2729, juntamente com outros advogados, cabe esclarecer que os valores percebidos por ele dizem respeito ao acordo firmado entre o mesmo e a empresa. Além disso, ele só foi contratado para fazer a defesa do Governador Wanderlei Barbosa em setembro de 2025. Portanto, oito anos após o protocolo da ação relativa à Pro Saúde e dois anos após o acordo judicial, não havendo qualquer contemporaneidade entre as ações.

Dito isto e conforme os documentos em anexo, fica comprovada mais uma vez, a falácia do vice-governador Laurez Moreira, que tenta indevidamente macular a imagem e a honra do Governador Wanderlei Barbosa, que por sua vez, tomará as medidas judiciais cabíveis.