Wiston Gomes apresenta emendas para reduzir impactos a servidores

Buscando reduzir perdas dos servidores que estão prestes a se aposentar ou mesmo de futuros pensionistas, o deputado estadual Wiston Gomes (PSD) apresentou emendas à Proposta de Emenda Constitucional 01/2023 e ao Projeto de Lei Complementar n^o 40 que estabelecem a nova Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Votação pode acontecer ainda hoje, segundo fontes da Assembleia.

Por ser servidor público de carreira, Wiston Gomes foi eleito tendo como uma de suas bandeiras a defesa dos interesses dos servidores públicos. Também são servidores públicos de carreira os deputados Nilton Franco (Republicanos), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é o relator da PEC 01/2023, o deputado Fabion Gomes (PL), Moisemar Marinho (PSB), Marcus Marcello (PL) e Júnior Geo (Podemos).

A primeira emenda é supressiva e propõe a exclusão do parágrafo 6º do art. 4º, que previa a perda da integralidade aos servidores enquadrados na regra de transição por pontos, mesmo que tenham ingressado antes de 31/12/2003.

As demais emendas são modificativas, uma pede, no art. 44 do PLC, garantia da manutenção da pensão por morte em 75%, evitando a proposta de redução para 50%. Este é um ponto que os servidores consideram fundamental, já que pode afetar a sobrevivência de seus familiares. Os servidores consideram que a pensão deveria continuar como está.

Outra emenda de Wiston Gomes solicita a alteração do art. 48, inciso 5, da transição por pedágio, reduzindo o pedágio restante de 50% para 25% apenas e a última modifica as regras de transição por pontos, buscando maior flexibilização a partir de 2025 e o início do aumento dos pontos a partir de 2026.

“Apresentei propostas visando minimizar os impactos na vida dos servidores. Reconheço a necessidade do nosso estado se adequar à legislação federal, porém, é crucial que seja feita de maneira menos prejudicial aos servidores”, pontuou Wiston Gomes.

O Parlamentar informou ter levado estas propostas para audiência pública que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o objetivo de ampliar as discussões sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

Representatividade

Durante a audiência pública, o Governo foi representado pelo Procurador Geral do Estado, Kledson de Moura Lima e pelo presidente do Igreprev, Scharlles Fernandes Bezerra Lima.

Também tiveram assento à Mesa dos trabalhos, o defensor público Marlon Costa Luz e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Domingos Rodrigues.