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A investigação que apura a possível participação do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto em um suposto esquema de negociação de decisões judiciais ainda não resultou em denúncia formal. Diante do tempo já transcorrido desde o início das medidas cautelares, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a apuração tenha andamento mais rápido.

A manifestação ocorreu durante o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do desembargador. O pedido buscava suspender o afastamento de Helvécio, que permanece fora das funções no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) desde agosto de 2024. Zanin rejeitou a solicitação, mas chamou atenção para a demora na conclusão das investigações.

Segundo o ministro, o período decorrido desde a adoção das medidas contra o magistrado exige que os procedimentos sejam conduzidos com maior rapidez. A apuração ainda conta com perícias e análises de materiais recolhidos durante as diligências.

Helvécio é alvo de investigação por suspeitas de corrupção passiva e organização criminosa. Conforme os autos, as autoridades apuram a existência de uma suposta estrutura formada no Judiciário tocantinense para intermediar decisões judiciais mediante possíveis vantagens financeiras, além de investigar eventual lavagem de dinheiro.

Entre os fatos analisados está a suspeita de que o desembargador tenha interferido em processos de promoção de magistrados e adotado decisões consideradas irregulares para beneficiar terceiros. A defesa contesta as suspeitas e afirma que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar que Helvécio tenha recebido dinheiro ou qualquer outro benefício indevido.

O afastamento foi imposto inicialmente em agosto de 2024. Depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a continuidade da medida por mais um ano. A decisão levou em consideração, entre outros pontos, a existência de diligências ainda não concluídas, incluindo perícias e exames sobre materiais apreendidos.

Passagem pelo STF

As apurações da Operação Maximus também foram encaminhadas ao STF em razão da possibilidade de o caso envolver uma autoridade com foro perante a Corte e apresentar relação com outra investigação.

Após analisar a questão, o Supremo concluiu que não havia elementos concretos suficientes para manter os procedimentos sob sua competência naquele momento. Com isso, o material foi devolvido ao STJ, onde a investigação continuou.