Nenhum parlamentar federal do Tocantins responde por improbidade ou ação penal, diz levantamento

Nenhum dos parlamentares federais tocantinenses respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa ou são investigados criminais, conforme aponta o levantamento do Congresso em Foco, divulgado nesta sexta-feira, 07. No país, pelo menos 87 parlamentares do Congresso Nacional respondem pelo ato. O estudo também mostra que, no Brasil, 111 deputados e 19 senadores são investigados em algum inquérito ou responde a alguma ação penal.

Improbidade administrativa refere-se a ações que violam os princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, praticadas por agentes públicos no exercício de suas funções. É uma questão de natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, diferentemente da corrupção. O Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades autorizadas, excluindo ações populares, que podem ser iniciadas por opositores políticos.

Em relação às ações penais, o levantamento revela que os parlamentares brasileiros são frequentemente acusados de crimes relacionados ao exercício da função pública, como corrupção e peculato, além de crimes contra a honra, preconceito e violência contra a mulher, entre outros. O levantamento do Congresso em Foco foi realizado a partir de consultas públicas em sites de tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. No entanto, é possível que existam mais ações judiciais do que as listadas, incluindo as que estão sob sigilo ou em tribunais sem um sistema eficiente de consulta pública.

A lista de parlamentares em exercício usada como referência foi consultada em 28 de maio de 2024, de modo que os congressistas incluídos eram aqueles em exercício nessa data específica. O Congresso em Foco ressalta que a condição de investigado ou réu não implica culpa automática. Durante um inquérito, a Justiça pode decidir que o investigado não deve se tornar réu e, em uma ação penal, o acusado pode ser declarado inocente.

Ranking dos políticos

Apesar do levantamento do Congresso em Foco mostrar que não há nenhum parlamentar tocantinense respondendo ações na justiça por ações judiciais por improbidade administrativa e ações penais, o Ranking dos Políticos mostra que o deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) e a senadora Professora Dorinha (União Brasil) respondem por sete processos judiciais cada um. Confira.