Folha de bolsistas da Escola de Saúde de Palmas sobe de R$ 960 mil para R$ 1,7 milhão em 2025; modelo é alvo de denúncia no TCE/TO

Levantamento do Jornal Opção Tocantins na folha de pagamento da Prefeitura de Palmas aponta aumento nas despesas com bolsistas vinculados à Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FESP) ao longo de 2025. Entre janeiro e dezembro, o crescimento é de 81,5%.

Em janeiro, o total pago foi de R$ 962.851,63. Em fevereiro, R$ 944.915,05. Em março, R$ 1.000.150,93, mês em que passam a constar admissões de 2025, já na gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Até então, os vínculos registrados eram remanescentes da administração anterior.

Em abril, a despesa salta para R$ 1.488.213,71, alta de 48,8% em relação a março. Em maio, o valor chega a R$ 1.540.587,59. Em junho, R$ 1.641.783,02. Em julho, R$ 1.663.361,29. Em agosto, R$ 1.686.219,34. Em setembro, há recuo para R$ 1.615.615,59. Em outubro, o montante atinge R$ 1.694.101,54. Em novembro, R$ 1.686.115,07.

Em dezembro, ocorre alteração na vinculação orçamentária descrita no portal da transparência da prefeitura: os bolsistas deixam de constar na FESP e passam a figurar no Fundo Municipal de Saúde, com despesa de R$ 1.748.256,73.

Os registros indicam bolsistas lotados em unidades como as Unidades de Saúde da Família (USFs) José Hermes Rodrigues Damaso, Arno 44, Arne 53, Novo Horizonte, Taquari e Valéria Martins Pereira, além de setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), como Superintendência de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Gerência de Vigilância Sanitária, Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Saúde, Assessoria Jurídica e Divisão de Pós-Graduação. Também há vínculos no CAPS II, CAPS AD III, SAMU 192, Laboratório Municipal, Central Municipal de Rede de Frio e ambulatórios especializados.

Conforme dados levantados pela reportagem, os valores individuais das bolsas variam de R$ 800 a R$ 12 mil. Além disso, há bolsistas com vínculo de admissão ativo desde 2021.

Denúncia

O aumento das despesas ocorre em meio a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A representação sustenta que o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa (PET/Palmas), previsto na Lei Municipal nº 2.240/2016, sofre desvio de finalidade.

Segundo a denúncia, bolsistas exercem atividades assistenciais permanentes em UBS e CAPS, em substituição a servidores efetivos. A peça também afirma que a prática configura burla ao concurso público e questiona a classificação contábil das bolsas, que não entram no cálculo da Despesa Total com Pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos pontos destacados envolve uma enfermeira, que, segundo a denúncia, acumularia três vínculos públicos, com jornada somada de 120 horas semanais. A representação cita ainda a Portaria Conjunta nº 12/2016, que prevê a realização de atividades assistenciais por bolsistas.

Defesa

A Secretaria Municipal de Saúde e a Escola de Saúde Pública contestam as acusações. Em manifestação ao TCE, afirmam que as bolsas possuem natureza indenizatória e formativa, sem vínculo empregatício, conforme a lei municipal. Sustentam que a atuação em unidades de saúde ocorre como “cenário de prática” dentro da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

A gestão municipal nega irregularidade contábil e afirma que os pagamentos seguem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Sobre o caso da enfermeira citada, informa que anexou espelhos de ponto e plano de trabalho que indicam compatibilidade de horários e atuação em projeto de pesquisa na área de judicialização da saúde.

Andamento no TCE

A Corte de Contas deu sequência ao processo que apura a denúncia de possível desvio de finalidade no programa e a eventual substituição de servidores efetivos por bolsistas na rede municipal de saúde.

Conforme a Certidão nº 1086/2025-DILIG, a secretária de Saúde da Capital, Dhieine Caminski, foi notificada em 10 de novembro de 2025 por meio do Sistema de Comunicação Processual (SICOP), com prazo de 15 dias úteis para manifestação. A defesa foi protocolada em 5 de dezembro de 2025, via sistema eletrônico E-DOC.

Após o cumprimento da diligência determinada no Despacho nº 3617/2025-COREA, o processo foi encaminhado à Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP), unidade técnica responsável pela análise. O caso tramita como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP).

Posição

A reportagem procurou a Prefeitura de Palmas se manifestou por meio de nota da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que informou que o aumento das despesas ao longo de 2025 decorre do início de novo ciclo dos programas de residência e formação em saúde, com ingresso de residentes, preceptores, tutores, coordenadores e pesquisadores multiprofissionais.

Segundo a gestão, o município conta atualmente com 583 bolsistas ativos vinculados aos programas formativos. As bolsas, conforme a nota, possuem natureza exclusivamente formativa, sem vínculo empregatício, destinadas a projetos de ensino, pesquisa e integração ensino-serviço, com acompanhamento técnico e avaliação periódica.

A Prefeitura afirma que a atuação nas unidades de saúde ocorre como parte do processo de formação, em conformidade com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e com a Portaria GM/MS nº 1.996/2007, e sustenta que não há substituição de servidores efetivos.

Sobre a mudança na vinculação orçamentária registrada em dezembro, quando os pagamentos passaram a constar no Fundo Municipal de Saúde, a gestão informa que a Lei Municipal nº 2.240/2016 já prevê que o custeio do programa seja realizado por meio de dotações do próprio Fundo.

A administração acrescentou ainda que mantém os argumentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no âmbito do Procedimento Apuratório Preliminar em andamento.