Tocantins avança em metas da educação infantil e tempo integral, mas enfrenta entraves na alfabetização e infraestrutura

O desempenho do Tocantins nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) entre 2014 e 2024 mostra avanços importantes em algumas áreas e estagnação ou retrocessos em outras. É o que revela o relatório, que o Jornal Opção Tocantins teve acesso, intitulado “11 anos do Plano Nacional de Educação: análise da execução das metas da lei 13.005/2014’ 11º “, publicado no último dia 16 de junho pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com base em dados oficiais e consolidados. O relatório analisa a execução das 20 metas previstas para o decênio, cujo prazo final se encerra no final de 2025. No País, apenas quatro das 20 metas foram cumpridas até aqui e as demais dificilmente serão cumpridas na atua vigência, o que deixará um passivo para o próximo PNE. 

A análise do cumprimento das metas foi feita com base em dados oficiais e públicos, como os do Censo Escolar (do INEP/MEC), PNAD Contínua (pesquisa domiciliar do IBGE sobre condições de vida da população), Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica, que mede o desempenho dos estudantes) e Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que combina desempenho em provas com taxas de aprovação escolar), entre outras fontes.

O relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação segue metodologia consolidada, atualizada anualmente desde 2015, e utiliza como referência legal os prazos e atribuições definidos na Lei 13.005/2014 (PNE), além da Nota Técnica elaborada por consultores legislativos da Câmara dos Deputados em 2014.

A partir do cruzamento dessas informações, são avaliadas as 20 metas do Plano e suas estratégias, com base no que era esperado para cada ano. Os percentuais apresentados, como taxa de matrícula, frequência escolar, proficiência ou tempo integral, vêm dessas bases públicas e permitem comparar o desempenho dos estados em relação às metas e à média nacional.

Tocantins

Entre os destaques, o estado obteve crescimento no atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches, chegando a 33% de cobertura, um salto de 8,6 pontos percentuais desde 2014. Apesar de estar abaixo da média nacional (40%), o Tocantins se sobressai na região Norte. Na pré-escola, alcançou 97% de frequência entre crianças de 4 e 5 anos, acima da média brasileira (94%).

Ensino fundamental e médio

Na Meta 2, o estado registra 96% da população de 6 a 14 anos frequentando ou com ensino fundamental concluído, índice que atende o critério de universalização. Entre jovens de 16 anos, 92% completaram essa etapa, marca superior à média nacional (86%) e a mais alta da região Norte.

O ensino médio também apresenta bons resultados. A taxa de jovens de 15 a 17 anos que frequentam ou concluíram a educação básica chegou a 95%. Já 81% dos adolescentes nessa faixa frequentam especificamente o ensino médio ou o concluíram, superando a média nacional (79%).

Alfabetização estagnada; Tempo integral e Ideb avançam

Apesar da boa cobertura escolar, a Meta 5, que trata da alfabetização até o 3º ano do fundamental, segue abaixo do ideal. O Tocantins tem 72% das crianças alfabetizadas com níveis adequados em leitura, 6 pontos abaixo da média nacional, além de queda de 2 pontos desde 2014. Em escrita, o índice é de 58% (contra 66% nacional), e em matemática, apenas 35% dos alunos alcançaram a proficiência esperada, 11 pontos abaixo da média.

Na Meta 6, o Tocantins aparece como exceção positiva no Norte. Metade das escolas públicas atende pelo menos 25% dos alunos em tempo integral, e 36% do público-alvo da educação básica já participa dessa jornada, percentuais superiores à média nacional (33% e 23%, respectivamente).

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), atualmente o ensino integral está implementado em 101 escolas, o que representa 20,8% das unidades escolares da rede estadual. Para 2025, 25 novas escolas devem aderir à modalidade, resultado de consultas públicas realizadas neste ano. O processo de expansão para 2026 será conduzido ao longo de 2025, também com escuta da comunidade escolar. A Seduc ainda destaca que, segundo o Ideb 2023, o Tocantins ocupa a primeira colocação no ensino médio integral na região Norte e a segunda no Brasil.

IDEB

Nos indicadores do Ideb, houve crescimento em todas as etapas: anos iniciais (de 5,1 para 5,6), anos finais (4,5) e ensino médio (4,2). Embora este último ainda esteja levemente abaixo da média nacional (4,3), o relatório destaca uma aproximação entre redes municipais e estaduais nos anos iniciais.

De acordo com a Seduc, o avanço no Ideb se deve a uma série de ações estruturantes, como a Matriz de Recomposição das Aprendizagens, programas como Aprova Brasil, Avança Mais e TOnoEnem, formação continuada de professores, uso intensivo de dados educacionais e acompanhamento técnico às escolas. A secretaria já projeta metas próprias para 2025: tornar o Tocantins o primeiro colocado no Norte nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e colocá-lo entre os cinco primeiros do país no ensino médio.

Escolaridade média atinge meta

Na Meta 8, que estipula 12 anos de escolaridade para jovens de 18 a 29 anos, o Tocantins atinge o objetivo com média exata de 12 anos, superando a média nacional (11,9). Já na Meta 9, que trata da erradicação do analfabetismo, 93% da população com 15 anos ou mais sabe ler e escrever. Apesar da melhora de 4,1 pontos, o índice permanece inferior à média nacional (95%).

EJA e educação técnica não avançam

A Meta 10 prevê que 25% das matrículas da EJA sejam integradas à formação profissional. No Tocantins, apenas 2% atendem a esse critério, com queda de 3,9 pontos desde 2014. A educação técnica de nível médio também registra retração: -4% nas matrículas em relação a 2013, enquanto a média nacional cresceu 59%.

Ensino superior

A taxa bruta de matrícula no ensino superior atingiu 48% da população de 18 a 24 anos no estado; a líquida, 29%, ambas acima das médias nacionais (43% e 27%, respectivamente). Porém, como no restante do país, a expansão se concentrou na rede privada. O plano estipulava que 40% das novas matrículas fossem públicas; até 2023, esse índice ficou em 5,8%.

Qualificação docente avança

Na educação superior, 75% dos docentes do Tocantins têm mestrado ou doutorado, e 38% são doutores, acima do parâmetro mínimo (35%), mas ainda abaixo da média nacional (53%). Entre 2014 e 2023, o estado titulou 441 mestres (aumento de 226%) e 69 doutores (alta de 56%).

Na educação básica, os percentuais de formação adequada seguem abaixo da universalização prevista na Meta 15. Na educação infantil, o índice é de 69%; nos anos iniciais do fundamental, 71%; nos anos finais, 52%; e no ensino médio, 66%.

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a pasta informou que tem realizado formações contínuas para cerca de 14 mil servidores, incluindo programas voltados à alfabetização, educação antirracista, educação indígena, educação especial, formação esportiva, robótica, e uso de tecnologia como o Canva for Education. Há também foco em educação quilombola, mentorias de gestão e enfrentamento do racismo.

Salário e carreira docente: metas não atingidas

Professores da rede pública com ensino superior ganham, em média, 80% do salário de outros profissionais com a mesma escolaridade. A meta previa equiparação até 2020. Além disso, o estado não cumpriu os requisitos da Meta 18 sobre planos de carreira em 2018 e 2021. Apenas 27% dos municípios tocantinenses declararam atender aos critérios, acima da média nacional (22%), mas ainda distante do ideal.

A Seduc informou que o plano de carreira está atualmente em processo de revisão e sob análise da Secretaria de Planejamento e Orçamento. O plano prevê o mesmo percentual de aumento para todos os cargos da carreira.

O Tocantins apresenta bons índices na Meta 19, sobre gestão democrática. O estado chegou a 100% de cobertura em infraestrutura e capacitação dos conselhos extraescolares. Nos municípios, 93% contam com esses colegiados, e 52% das escolas têm colegiados internos ativos, ambas as taxas superiores à média nacional.

Em relação à eleição e seleção de diretores escolares, apenas 6% foram escolhidos por critérios técnicos com participação da comunidade, menos da metade da média brasileira (13%). Já os grêmios estudantis estão presentes em 30% das escolas, o dobro da média nacional (15%).

Investimento

A Meta 20 previa que os investimentos públicos em educação atingissem 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024. O percentual se manteve em torno de 5%, com queda para 4,5% em 2021. No Tocantins, dados do relatório apontam retrocessos em infraestrutura básica escolar: entre 2021 e 2023, o número de escolas sem água potável subiu de 53 para 91 unidades (+71,7%), enquanto as sem esgotamento sanitário caíram de 86 para 54 (-37,2%).

A Secretaria de Educação esclareceu que todas as escolas regulares da rede estadual possuem acesso à água potável e esgoto, o que indica que os dados do relatório referem-se majoritariamente a unidades da rede municipal ou a escolas não regulares.

Próximo PNE

Segundo a Seduc, o estado tem participado ativamente da construção do novo Plano Nacional de Educação (2026–2036), inclusive por meio de consulta institucional promovida em maio de 2025 em parceria com o Consed. Também está em curso a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE/TO), com diagnóstico das redes de ensino, encontros de formação, oficinas metodológicas e ações articuladas com o Fórum Estadual de Educação, a Undime e o Conselho Estadual de Educação. A previsão é que o novo PNE seja aprovado até dezembro de 2025.