Divulgada por Amélio Cayres, Procuradoria da Mulher segue sem instalação na Aleto quase um ano após anúncio de edital

Quase um ano após o anúncio do lançamento do edital para a eleição da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o órgão ainda não foi formalmente instalado. A nova sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher está marcada para esta quinta-feira, 5, mas até o momento não há registro público de escolha da parlamentar que deverá comandar a estrutura.

O anúncio da implantação ocorreu em março de 2025, durante sessão solene na Casa, quando o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), informou que o edital para eleição da Procuradoria da Mulher seria lançado na semana seguinte.

A Procuradoria está prevista no Regimento Interno da Assembleia por meio da Resolução nº 334/2018, de autoria da então deputada Luana Ribeiro. O texto estabelece que o órgão deve ser composto por uma parlamentar, responsável por examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de sugerir, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

Pedido de esclarecimentos

O Jornal Opção Tocantins encaminhou questionamentos à Assembleia Legislativa solicitando informações sobre:

• Se a eleição da parlamentar responsável já ocorreu;
• Se houve nomeação de servidores para a estrutura do órgão;
• Quando está prevista a instalação formal;
• Quais ações estão planejadas ou em andamento;
• Se existe cronograma de campanhas educativas.

Até o fechamento desta edição, não houve retorno da Casa. No portal da transparência da Aleto, a reportagem não encontrou cargos relacionados a Procuradoria da Mulher. Embora o anúncio feito em março de 2025 tenha mencionado o lançamento de edital, o Regimento Interno da Assembleia não prevê essa etapa como condição obrigatória. O texto estabelece apenas que a representante deve ser eleita até dez dias após a eleição da Mesa Diretora, seguindo as regras aplicáveis aos demais cargos internos da Casa.

Bastidores

Nos corredores do Parlamento, circula a informação de que, até o momento, nenhuma deputada teria manifestado interesse em assumir a Procuradoria no período posterior ao anúncio. Atualmente, compõem a bancada feminina da Casa as deputadas Janad Valcari (PL), Cláudia Lelis (PV) e Vanda Monteiro (UB).

Não há confirmação oficial sobre eventual recusa ou ausência de consenso.

Autora da proposta defende prioridade

Procurada pela reportagem, a ex-deputada Luana Ribeiro afirmou que o combate à violência contra a mulher deve ocupar posição central na agenda pública. Segundo ela, o Tocantins figura entre os quatro estados com maior taxa de feminicídio do país, com cerca de 1,2 vítima por 100 mil habitantes.

De acordo com dados mencionados pela ex-parlamentar, em 2025 foram registrados aproximadamente 20 casos de feminicídio e mais de 50 tentativas no estado.

Para Luana, a Procuradoria da Mulher representa um instrumento institucional de proteção e acompanhamento das políticas públicas voltadas à população feminina. Ela afirmou que o órgão funciona como espaço de recebimento de denúncias e de fiscalização das ações do poder público.

A ex-deputada também declarou que espera que o Parlamento avance na efetivação da estrutura prevista no Regimento Interno.