MPTO investiga aplicação de R$62 milhões do Igeprev em fundos ligados ao Banco Master

Nesta semana, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta aplicação irregular de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento de risco. A investigação foi iniciada após notícias de que valores do Igeprev teriam sido aplicados em fundos ligados ao Banco Master, instituição investigada por fraudes financeiras, incluindo a gestão fraudulenta de recursos de institutos de previdência.

Em janeiro deste ano, a imprensa nacional colocou o Igeprev entre as previdências de 10 estados que aplicaram dinheiro em fundos ligados ao Master. A aplicação seria de R$62 milhões na administradora Foco DTVM. A imprensa também mencionou que R$21 milhões foram aplicados pelo governo do Tocantins no Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário, ligado ao Banco Master.

A investigação é conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de defesa do patrimônio público. Uma análise preliminar apontou que o Igeprev possui mais de R$200 milhões aplicados em outros fundos não gerenciados por bancos de grande porte e que têm baixo volume de recursos, o que representa riscos aparentemente acima do aceitável.

Essas aplicações aparentemente não observam os parâmetros da Lei Federal 9.717/98 e da Resolução CMN nº 5.272/2025, editada pelo Conselho Monetário Nacional para orientar as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A normativa trata da segurança, proteção e prudência nas aplicações, o que inclui uma análise técnica sobre o histórico, solidez e reputação dos fundos e de seus gestores.

Na portaria que dá início à investigação, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva relembra que, entre 2011 e 2014, o Igeprev também realizou aplicações em fundos com graves problemas de liquidez, o que já é objeto de várias ações judiciais de improbidade administrativa e de ressarcimento ajuizadas pelo MPTO, inclusive alcançando ressarcimento de milhões de reais.

Posição

Ao Jornal Opção Tocantins, o Igeprev afirmou, por meio de nota, que os investimentos realizados a partir de 2015 seguiram critérios previstos na legislação, nas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e nas diretrizes do Banco Central.

Segundo o órgão, 88,12% dos recursos atualmente estão aplicados em instituições como Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O instituto afirma que adota política considerada prudente na condução dos investimentos.

O Igeprev informou ainda que não possui aplicações no Banco Master e que a Foco DTVM não administra mais fundos com participação do instituto.

O órgão sustenta que os fundos citados foram contratados entre 2011 e 2014, em gestão anterior. Afirma também que adotou medidas administrativas e judiciais para buscar a responsabilização de ex-gestores e a recuperação dos recursos.