Congresso Nacional volta do recesso parlamentar com duas semanas reservadas para votações

O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira, 3 de agosto, após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta primeira semana.

Em razão da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas definiram que as votações serão concentradas em dois períodos: entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é de que essas sejam as únicas semanas com deliberações em plenário antes das eleições gerais de outubro, seguindo o padrão de redução das atividades legislativas em anos eleitorais.

Entre as matérias que seguem pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto permanece sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora o governo defenda a votação da proposta antes das eleições, ainda não há indicação de quando isso ocorrerá. A oposição, por sua vez, apoia uma proposta alternativa que preserva a possibilidade da escala 6×1.

Outra pauta considerada prioritária pelo governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e em análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que a proposta seja levada à votação.

Também aguarda apreciação dos senadores o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Na área orçamentária, o Congresso ainda precisa analisar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o Executivo deve encaminhar até 31 de agosto o projeto da LOA de 2027.

A pauta legislativa também permanece travada por 87 vetos presidenciais. Entre eles estão dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Outras propostas discutidas no primeiro semestre, mas que ainda não chegaram ao plenário, incluem o projeto que criminaliza a discriminação contra mulheres, conhecido como PL da Misoginia, e o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA), apontado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma das prioridades da Casa.

Primeira semana após o recesso

A agenda desta primeira semana será voltada principalmente a sessões solenes e reuniões de comissões. Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira, 4 de agosto, uma sessão em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado Federal, a programação inclui uma sessão solene na sexta-feira, 7 de agosto, em referência ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Também estão previstas reuniões de comissões. Na quarta-feira, 5 de agosto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública sobre o financiamento da educação infantil no Brasil. Já nesta segunda-feira, 3 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove debate sobre o Agosto Dourado, campanha de incentivo ao aleitamento materno.