MPTO aponta baixo desempenho no Enamed, problemas em laboratórios e superlotação no curso de Medicina da UnirG 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Reitoria da Universidade de Gurupi (UnirG), à Presidência da Fundação UnirG, à Coordenação do curso de Medicina do Campus Gurupi e à Diretoria do Ambulatório de Saúde Comunitária para que adotem medidas voltadas à correção de irregularidades identificadas na graduação. As providências abrangem aspectos pedagógicos, estruturais, sanitários, ético-profissionais e regulatórios.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, as irregularidades foram constatadas durante investigações conduzidas pelo Ministério Público. Conforme o promotor, foram identificados elementos que apontam para o comprometimento da qualidade do ensino ofertado, refletindo diretamente na formação dos futuros profissionais da saúde.

Entre os pontos destacados pelo MPTO está o desempenho do curso no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. De acordo com a recomendação, a graduação obteve conceito 2 e apenas 57,4% dos estudantes alcançaram o nível mínimo de proficiência.

O documento também informa que o curso mantém conceito 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) nos ciclos avaliativos de 2010, 2013, 2016 e 2019.

Durante as diligências, o Ministério Público também identificou deficiência na implantação da metodologia de Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL), em razão da ausência de capacitação adequada do corpo docente. Outro ponto apontado foi a superlotação de turmas e salas de aula, que chegam a reunir entre 70 e 80 estudantes.

A recomendação ainda descreve problemas relacionados à infraestrutura do campus, como salas com infiltrações, mofo, deficiência de climatização e iluminação. Também foram registradas falhas nos laboratórios destinados às práticas acadêmicas e ao internato médico, além de irregularidades verificadas no Ambulatório de Saúde Comunitária durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).

O documento cita, ainda, baixa produção científica do corpo docente e inconsistências no acervo bibliográfico disponibilizado pela instituição.

Medidas recomendadas

Entre as providências estabelecidas pelo MPTO está a elaboração, no prazo de até 30 dias, de um Plano de Reestruturação Acadêmica e Pedagógica para o curso de Medicina. O plano deverá conter metas, cronograma de execução e previsão orçamentária.

A recomendação também prevê a implantação de um programa permanente de capacitação dos docentes em metodologias ativas de ensino, a adequação do número de estudantes por turma aos limites autorizados, a reorganização do internato médico, a realização de reformas na infraestrutura do campus, a regularização das condições de higiene, a atualização do acervo bibliográfico e o restabelecimento do repositório institucional de pesquisas.

À coordenação do curso de Medicina, o Ministério Público recomendou, entre outras medidas, a criação de um sistema de acompanhamento da preceptoria, a emissão de credenciais para os internos nos hospitais conveniados, o redimensionamento dos grupos de aulas práticas e a adoção de simulados periódicos nos moldes do Enamed e do Enade.

Já a Diretoria do Ambulatório de Saúde Comunitária deverá promover a regularização da identificação do diretor técnico, designar um substituto formal, assegurar que os coordenadores possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e adequar imediatamente as condições do consultório de cirurgia geral.

Prazo para manifestação

As instituições destinatárias da recomendação deverão informar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, as providências adotadas para o cumprimento de cada determinação. Conforme o documento, a ausência de resposta ou o não atendimento injustificado poderá motivar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), pedidos de tutela de urgência, representação aos órgãos reguladores da educação e da saúde e outras providências previstas na legislação.

Confira abaixo a nota à imprensa da UnirG na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A Fundação UnirG informa que recebeu o Ofício nº 3284/2026-SPJG-6ª PJG,
com a Recomendação Administrativa nº 06/2026 do MPTO (ICP nº
2026.0000902).

Parte das medidas se trata das recomendações do Relatório de Vistoria nº
130/2026 do CRM/TO e já foram atendidas integralmente junto àquele órgão;
outras integram o plano de providências em curso com o CEE/TO, que são
feitas constantemente, sendo a Instituição com nota máxima em Infraestrutura.

Quanto ao resultado do Enamed 2025, a UnirG trata o indicador com a
seriedade que ele exige. A Instituição apresentou Recurso Administrativo à
DAES/INEP, com base nos microdados oficiais e nas Notas Técnicas nº
19/2025 e nº 42/2025, diante de indícios de inconsistência na consolidação dos
dados que define o percentual institucional. Paralelamente, a Instituição já
revisa planos de ensino, amplia simulados e reforça o acompanhamento
individualizado dos estudantes.

A UnirG apresentará ao MPTO, manifestação formal item a item, com as
devidas comprovações.

A Fundação UnirG registra que atua no ensino superior desde 1985 e mantém
o curso de Medicina desde 2004, hoje ofertado em dois campi. Ao longo dessa
trajetória, formou profissionais que atuam no interior do Tocantins e em todo o
país, e é com essa mesma responsabilidade que conduzirá os ajustes
necessários.

A UnirG reafirma seu compromisso permanente com a qualidade do ensino
médico, com a segurança dos pacientes atendidos nos cenários de prática e
com o bem-estar da comunidade acadêmica.