Resultados do marcador: Ação Civil Pública

Encontramos 1 resultado

Ensino Superior

Ação do MPTO contesta competência Conselho Estadual de Educação na autorização de cursos de Medicina no Tocantins e questiona legalidade

Ação civil pública aponta suposta violação da competência federal na criação de cursos médicos e irregularidades estruturais; Unitins sustenta que autorização seguiu legislação estadual e normas do CEE/TO

Resultados do marcador: Ação Civil Pública

Notícias Relacionadas