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Corte de Contas recomenda suspensão da criação do fundo até definição jurídica
Contrato para manter 25 caminhonetes utilitárias custa quase R$ 3 milhões por ano
Com 10 votos favoráveis, legislativo municipal aprova recebimento de acusações que podem levar à cassação do chefe do Executivo
Sentença aponta uso indevido de verbas, pagamento acima do teto e diárias sem comprovação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades na Câmara Municipal de São Valério, relacionadas à contratação de servidores que não estariam cumprindo suas funções. A apuração, sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Peixe, ocorre por meio de um Inquérito Civil Público (ICP) e tem como foco a gestão da Presidência da Câmara durante o ano de 2024.
A investigação teve início após uma representação que relatava a nomeação de duas pessoas para os cargos de motorista e vigia. De acordo com a denúncia, ambos os contratados não teriam sido vistos em atividade no local de trabalho.
O presidente da Câmara e os dois investigados foram notificados a comparecer à sede da Promotoria de Justiça de Peixe nesta quinta-feira, 8, para prestar esclarecimentos sobre os fatos mencionados.
Conforme descrito no ICP, assinado pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, três ofícios foram encaminhados em 2024 aos envolvidos para obtenção de informações, mas não houve retorno por parte dos destinatários. No decorrer deste ano, outros três ofícios foram enviados, sendo que as respostas recebidas foram consideradas "extremamente vagas", sem a inclusão de documentos que corroborassem as declarações.
Ainda segundo o Ministério Público, foi informado que o motorista atuaria em viagens e que a presença do vigia poderia ser confirmada por meio de câmeras de segurança. Entretanto, até o momento, não foram apresentadas datas específicas, imagens ou qualquer outro elemento de prova que comprove a realização dos serviços.
O Jornal Opção Tocantins buscou contato com a Câmara Municipal, e aguarda retorno.
A partir de segunda-feira, 10, o vereador Rubens Uchôa (UB) se afastará de suas funções na Câmara de Palmas por um período de 90 dias. Ele foi eleito com 1.427 votos. O primeiro suplente, Léo da Saúde (UB), ocupará seu lugar durante esse período.
Léo, que obteve 1.309 votos nas eleições de outubro, já havia um acordo com Uchôa para assumir a vaga. Uchôa passará por um procedimento cirúrgico neste sábado, 8. O estado de saúde dele não é grave.
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