Vereadores querem abrir CPI sobre restos a pagar da gestão de Cinthia Ribeiro

A Câmara Municipal de Palmas realizou, na tarde desta quarta-feira, 26, uma audiência pública para a apresentação do relatório fiscal do terceiro quadrimestre de 2024. O encontro, que contou com a presença da maioria dos vereadores, foi marcado por questionamentos sobre os restos a pagar da gestão anterior, propostas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e embates sobre a responsabilidade na transição de governo. Participaram da sessão os secretários Glauber Santana Aires (Finanças), André Fagundes Cheguhem (Planejamento, Orçamento e Licitações) e José Augusto Rodrigues Santos Júnior, que atuou como superintendente de Orçamento na administração anterior. A vice-presidente da OAB-TO, Larissa Rosenda, também acompanhou os debates.

O secretário de Planejamento, André Fagundes, abriu a audiência explicando o conteúdo do relatório, que conta com 40 páginas e detalha as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira intervenção foi do presidente da Comissão de Finanças, vereador Folha (PSDB), que questionou os valores empenhados pela gestão anterior nas áreas essenciais. Segundo os dados apresentados, a administração passada destinou R$670 milhões à Educação, um pouco acima do mínimo constitucional, e 19,74% da arrecadação à Saúde.

A vereadora Thamires (PT), do Coletivo Somos, cobrou maior detalhamento sobre as três etapas do orçamento: empenho, liquidação e efetivação. Em resposta, os técnicos esclareceram que a Prefeitura possui R$55 milhões em restos a pagar, sendo R$32 milhões já processados e R$23 milhões ainda não processados.

Proposta de CPI sobre restos a pagar

O vereador Carlos Amastha (PSB) apontou que, apesar da complexidade dos números, o impacto financeiro da transição de governo é evidente. “O buraco, só nessa continha básica, é de pelo menos R$80 milhões. A gente viu aí, nos últimos 90 dias de gestão, um caos. Falta de coleta de lixo, transporte público, asfalto”, declarou.

Assim como havia defendido na sessão ordinária da manhã, Amastha reforçou a necessidade de uma CPI para investigar os restos a pagar da gestão anterior.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Folha (PSDB), ponderou que dívidas deixadas de um ano para o outro não são incomuns, citando valores de DEA (Despesa de Exercício Anterior) de outras administrações: R$7 milhões em 2014, R$22 milhões em 2015, R$50 milhões em 2016 e R$50 milhões em 2017. Ele ressaltou que os secretários são os ordenadores de despesas e que a análise deve ser feita caso a caso.

Amastha rebateu afirmando que há uma diferença entre débitos que passam de um exercício para outro dentro da mesma gestão e débitos que são repassados a um novo governo.

O vereador Rubens Uchôa (PL) reforçou as preocupações, destacando que o impacto das contas já era percebido pela população. “A gente já sabia que haveria problemas, o sentimento nas ruas era esse. Mas quanto tempo vai levar para resolver essa situação?”, questionou.

O líder do governo, Walter Viana (PRD), perguntou qual percentual do orçamento poderia ser utilizado para quitar essas dívidas e ressaltou que o total de DEA deixado pela gestão Cinthia Ribeiro (PSDB) chega a R$203 milhões.

Defesa da gestão anterior e novas críticas

O vereador Waldson da Agesp (PSDB) saiu em defesa da gestão Cinthia Ribeiro, afirmando que os restos a pagar não representam, necessariamente, uma irregularidade. “Eu vejo vereadores aqui falando em CPI e não sei o quê. CPI a gente sabe quando começa, mas não sabe como termina. Eu estou no meu quarto mandato, só perco para o vereador Folha. Se a gente for fazer CPI, tem que pegar todas as gestões. A gestão passada fez muito pelos servidores públicos, pagou todos em dia. A gente não pode olhar para o pessoal, tem que olhar pelos números. Vamos deixar o atual gestor trabalhar”, argumentou.

Uchôa discordou e rebateu a fala do colega. “Não entendo essa lógica. Ele diz ‘vamos deixar o gestor trabalhar’, mas como? Não é normal uma dívida de mais de R$200 milhões. Isso vai atrapalhar a gestão atual”, pontuou.

O secretário de Finanças, Glauber Santana Aires, também respondeu às falas do vereador Waldson, enfatizando que um volume de R$203 milhões em DEA não é uma situação comum. Ele afirmou que a gestão atual já conseguiu pagar 90% dos restos a pagar nos primeiros dois meses de governo, mas destacou que o DEA exige outro tipo de tratamento.

A vereadora Karina Café (Republicanos) reforçou que os valores não devem ser normalizados. “Tem 5 mil crianças fora das escolas. Concordo com o vereador Amastha: não podemos normalizar isso”, declarou.

Amastha finalizou sua participação reafirmando que a CPI dos Restos a Pagar deve ser instaurada.

Homenagem ao pai do vereador Zé Branquim

No encerramento da audiência, o vereador Folha (PSDB) anunciou que o pai do vereador Zé Branquim (PP) havia falecido. Rubens Uchôa (PL) expressou solidariedade ao colega, prestando palavras de conforto. A vereadora Thamires (PT) pediu que fosse realizado um minuto de silêncio em homenagem ao falecido e assim foi finalizada a sessão.