Resultados do marcador: Congresso

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Lei
Projeto apresentado pela Professora Dorinha abre caminho para pagamento retroativo a servidores públicos

Apresentado ainda quando ela exercia mandato como deputada federal, o proposta autoriza estados e municípios a retomar a contagem do período suspenso na pandemia e a pagar valores retroativos, condicionados à existência de dotação orçamentária própria

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Análise
Maioria do STF vota contra marco temporal em julgamento sobre terras indígenas

Processo envolve questionamentos sobre limites legais, conflitos fundiários e atuação do poder público

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Legislativo Municipal
Com R$ 1.500 por dia, vereadores de Araguaína estendem viagem a Brasília após congresso; Câmara não esclarece diárias extras

Cinco parlamentares participaram do Congresso de Gestores e Legislativos Municipais, UVB 61 anos, que ocorreu entre os dias 25 a 28

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Projeto
Senado aprova criação de exame nacional para médicos; proposta segue à Câmara

Iniciativa é comparada, no efeito, à prova aplicada pela OAB para advogados

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Política
PEC que isenta IPVA de carros antigos avança no Congresso e pode alterar cobrança no Tocantins

Texto foi aprovado em dois turnos na Câmara e agora segue para promulgação

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Fames-19
TCU julga pedido do Congresso sobre suspeitas em contratos de cestas básicas no TO com cooperativa ligada ao MST entre 2020 e 2021

Caso relacionado a primeira fase da Fames-19, em agosto do ano passado, entra na pauta da Corte de Contas desta quarta-feira, 3

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Faltou dizer
Congresso taxa os pobres e protege bets e organizações criminosas

A ação do governo foi uma tentativa de resolver a discrepância tributária mas, infelizmente, não foi aprovada no Congresso

Imposto
Deputados aprovam isenção de IR até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7,3 mil

Proposta relatada pelo deputado Arthur Lira passa a aguardar votação no Senado

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Recursos
UFT deve receber R$ 26,3 milhões em emendas parlamentares em 2025

Recursos assegurados pela bancada federal colocam a universidade no ranking das 10 que mais recebem

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Travamento da Paua
Ricardo Ayres apoia suspensão de parlamentares que tumultuam sessões na Câmara

Deputado tocantinense do Republicanos defende decisão de Hugo Motta e critica “motins políticos” em defesa de figuras públicas