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Publicado no Diário Oficial desta quinta, 6, o decreto prevê auditorias, revisão de contratos e contenção de gastos para restabelecer o equilíbrio financeiro da pasta

Objetivo é garantir maior flexibilidade na gestão orçamentária, especialmente em períodos de restrição fiscal ou necessidade de readequação de gastos

Com a norma, empresas deverão criar e manter sistemas próprios para garantir o retorno de embalagens ao ciclo produtivo

A estrutura montada para a primeira-dama conta com 189 cargos em comissão, mas não tem previsão constitucional nem precedente histórico

Carros podem ser devolvidos sem ônus se a Casa de Leis alegar insuficiência de recursos e notificar a contratada com pelo menos dois meses de antecedência do término do contrato

Supremo julgou ação apresentada por partidos e pela AGU após Congresso derrubar decreto presidencial

Homenagem reconhece a relevância do líder religioso e seu legado de solidariedade, paz e justiça social

Decreto reorganiza administração direta e indireta da Prefeitura, com destaques para nomeações nas áreas de Meio Ambiente, Juventude e Ação Social

Medida visa facilitar participação eleitoral e homenagens póstumas