Resultados do marcador: Marco Temporal
Encontramos 2 resultados
Análise
Processo envolve questionamentos sobre limites legais, conflitos fundiários e atuação do poder público
Terras Indígenas
Congresso Nacional decidiu que só terá direito a demarcação de terras os indígenas que já estavam em seu território na data em que a Constituição Federal foi promulgada
