Ricardo Ayres é único parlamentar do Tocantins a votar contra derrubar veto de Lula ao marco temporal

O deputado federal, Ricardo Ayres (Republicanos), foi o único parlamentar do estado do Tocantins, entre todos os deputados e senadores, a votar contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia derrubado a tese há três meses.

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, com placar de 321 votos a 137 pela rejeição do veto, para os deputados. Já no senado, 53 senadores votaram para a derrubada e 19 para que a Lei continuasse.

Com o resultado da votação do Congresso Nacional, o veto foi derrubado e agora passa a vigorar a ideia de que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles na data em que a Constituição Federal foi promulgada, ou seja, em 5 de outubro de 1988.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( APIB) anunciou a intenção de entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a nova lei. A ONU expressou preocupação, alertando que a decisão do Congresso pode amplir as violações contra indígenas, ressaltando sua oposição sistemática à restrição do marco temporal.