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Dados do Ranking de Competitividade dos Estados indicam que 3,88% dos domicílios tocantinenses vivem com renda per capita inferior a R$ 218 mensais

Na próxima quarta-feira, 23, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) oficializa a posse de dois aprovados no 10º concurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Gustavo Henrique Lopes Fragoso e Isadora Sampaio Mendonça assumem os cargos em sessão solene marcada para as 16 horas, no auditório Emival Sanches, na sede do órgão, em Palmas.

Com a nomeação dos dois novos integrantes, chega a 17 o total de promotores de Justiça empossados a partir do certame realizado em 2022. Após a solenidade, os recém-nomeados iniciarão curso de formação no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A lotação em Promotorias no interior do estado será definida conforme a demanda.

A cerimônia contará com transmissão ao vivo por meio do canal oficial do Ministério Público do Tocantins no YouTube.

Perfil dos novos promotores

Isadora Sampaio Mendonça tem 40 anos, nasceu em Goiânia (GO) e é graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atualmente, integra o quadro de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gustavo Henrique Lopes Fragoso tem 33 anos, é natural de Natal (RN) e formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com colação de grau em 2014. Atualmente, atua na advocacia.

Competição reunirá 600 participantes do Norte e Nordeste entre os dias 29 e 31 de maio

Em reunião com sindicatos, gestão informou que debate será retomado no segundo semestre e não apresentou proposta de reajuste

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Candidatos devem fazer o pedido pela Página do Participante; nota do exame ainda será usada como critério de seleção para ingresso na UFT, via SiSU, no primeiro semestre de 2026

Duas investigações iniciais para apurar como escolas da rede municipal de Palmas estão lidando com casos de violência entre estudantes foram abertas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).As apurações envolvem a Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello e a ETI Almirante Tamandaré, ambas localizadas na capital, e levantam suspeitas de omissão por parte da gestão escolar e da Secretaria Municipal de Educação.

Na Escola Eurídice Ferreira de Mello, o caso chegou ao conhecimento da 10ª Promotoria de Justiça da Capital por meio de um boletim de ocorrência e de um relatório do Centro Integrado 18 de Maio, que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. Segundo a denúncia, estudantes teriam se envolvido em situações de agressão e ameaças.

O Ministério Público quer saber quais medidas foram tomadas desde então. Para isso, a escola foi notificada a prestar esclarecimentos formais no prazo de dez dias úteis. Entre os pontos que precisam ser explicados estão:

• providências adotadas pela direção desde que soube do caso;
• se houve registros internos da situação;
• se órgãos como o Conselho Tutelar ou o CREAS foram acionados.

A Promotoria também cobra da escola uma declaração oficial relatando tudo que foi feito para garantir a segurança dos alunos envolvidos.

Além disso, o MP solicitou que a unidade seja incluída em um programa de ações educativas voltado à prevenção da violência escolar. A escola deverá informar datas disponíveis ainda no primeiro semestre de 2025 para receber uma palestra com participação de pais, estudantes e profissionais da educação.

2° caso

O segundo caso envolve a ETI Almirante Tamandaré. De acordo com o Ministério Público, uma aluna teria sido vítima de agressões repetidas dentro da escola em 2024. A Secretaria Municipal de Educação informou, por meio de ofício, que a estudante foi remanejada de sala e que o episódio estaria sob investigação. No entanto, até o momento, não foram apresentados documentos que comprovem as providências administrativas ou pedagógicas adotadas, nem há indícios de que a rede de proteção à criança e ao adolescente tenha sido acionada.

Diante disso, a mesma Promotoria decidiu abrir uma nova investigação para apurar a conduta da escola e da Secretaria de Educação. A Promotoria também estuda a possibilidade de responsabilizar administrativamente os envolvidos, caso fique comprovada alguma falha institucional.

As investigações seguem sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça da Capital. O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura, que encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria Municipal da Educação de Palmas informa que está acompanhando com atenção os casos mencionados nas Escolas de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello e Almirante Tamandaré, conforme citado em publicação do Ministério Público do Tocantins (MP/TO) no Diário Oficial desta quarta-feira, 15.

Reiteramos que a Secretaria Municipal da Educação mantém o compromisso com a promoção de um ambiente escolar seguro e acolhedor, e está sempre à disposição para colaborar com o Ministério Público e demais instituições de proteção à infância e juventude.

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