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Medida busca reconhecer atuação dos profissionais e garantir atendimento integral às mães e bebês

O Governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, nesta quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que promove alterações na Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019. Essa iniciativa visa redefinir a forma de contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). O objetivo principal é ampliar o número de profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para atender a demanda crescente por serviços médicos na rede de atenção especializada administrada pelo estado.

Com a nova MP, é eliminada a limitação anterior do número de vagas para especialistas estabelecida pela legislação vigente, que não estava atendendo à crescente necessidade da população em decorrência do aumento da morbidade por doenças crônicas. Essa situação impõe uma pressão maior sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demandando a atuação contínua desses profissionais.

“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. Ele acrescentou que a medida permitirá a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual.

O foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.

Nas últimas 24 horas, o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, teria tido três óbitos de mães e bebês, conforme boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Tocantins. Dados do Integra Saúde apontam que em 2024 ocorreram 10 óbitos maternos e 216 óbitos infantis no Estado.

Há pouco menos de dez dias, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) revelaram à imprensa que o hospital enfrentava uma crise que envolvia a falta de profissionais médicos, sobrecarga de trabalho e condições inadequadas, fatores que estariam levando o sistema de saúde à beira do "colapso". 

Os representantes descreveram o cenário como crítico, principalmente nos setores de pediatria e obstetrícia, com profissionais formados na residência médica do hospital preferindo atuar em outras regiões ou até mesmo deixando o estado em busca de melhores condições de trabalho.

Frente a isso, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma inspeção na Maternidade Dona Regina, em Palmas, para investigar óbitos recentes nesta quinta, 31. O promotor Thiago Vilela e sua equipe foram recebidos pelo diretor do hospital, Fernando Pinheiro de Melo, e requisitaram documentos médicos e relatórios de comissões internas para avaliar possíveis falhas na prestação de serviços e a disponibilidade de especialistas, com foco em obstetrícia e pediatria. 

Após a vistoria, o MPTO reuniu-se com o secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, que, conforme o MP, detalhou medidas para melhorar o atendimento, como aumento nas indenizações de plantonistas.

Entenda 

Nesta quinta-feira, 31, Karle Cristina Vieira Bassorici, técnica de enfermagem grávida de 38 semanas, e seu bebê Lorenzo morreram na quarta-feira, 30, após complicações na unidade hospitalar. Conforme revelado à reportagem, não é o único caso registrado nesta semana. 

A família registrou boletim de ocorrência, tratando o caso como homicídio culposo e pedindo investigação pela Polícia Civil. Karle chegou ao hospital com febre e dores e foi atendida por uma médica, que prescreveu no dia 30, medicação sem solicitar exames, conforme a família.

Na madrugada seguinte, nesta quarta, Karle retornou com dores, e após exame, foi encaminhada ao centro cirúrgico. O bebê já estava morto, e Karle sofreu hemorragia, falecendo horas depois. A família questiona se Lorenzo nasceu com vida, relatando que inicialmente foram informados que ele foi reanimado, mas uma certidão de natimorto foi emitida. O prontuário foi solicitado pela família, que também pediu que o corpo fosse levado ao IML para exames necroscópicos, e aguarda o laudo da polícia para esclarecimentos.

Ainda segundo a defesa da família, o Hospital informou que o corpo de Karle seria enviado para o Serviço de Verificação de Óbitos. A família contestou essa decisão e pediu que o corpo fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que exames necroscópicos determinassem a causa da morte dela. Por esse motivo, foram orientados a registrar um boletim de ocorrência.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma nota afirmando que todos os procedimentos internos da unidade hospitalar foram realizados, mas que o quadro clínico dos pacientes se agravou. O Jornal Opção Tocantins questionou o Estado para saber quais medidas estão sendo tomadas para mitigar possíveis problemas no atendimento do hospital.

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que trabalha de forma estratégica para fortalecer a rede hospitalar sob sua gestão, em especial ao Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), unidade de alta complexidade referência para a macrorregião sul do Tocantins.

Dentre as ações da gestão estão os chamamentos públicos, amplamente divulgados para a contratação de médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia e pediatria e o estabelecimento de indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares, com o objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde e substituir os servidores em caso de licença, com atestado médico, ou em gozo de férias.

A SES-TO pontua que está prevista para publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da quinta-feira, 31, a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, com valores específicos para o HMRD, contribuindo para suprir as lacunas de médicos especialistas e estimular as equipes.

Palmas, 31 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde

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Karle Cristina Vieira Bassorici, técnica de enfermagem de 30 anos, estava grávida de 38 semanas quando enfrentou complicações no parto que resultaram na morte dela e do filho, Lorenzo, no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A família registrou um boletim de ocorrência para que a Polícia Civil investigue as circunstâncias das mortes.

"A família está desolada e entende que é fundamental esclarecer os fatos de maneira adequada. Para tanto, foi registrado um boletim de ocorrência, no qual o caso está sendo tratado como homicídio culposo", afirma o advogado Breno Vieira.

Karle e Lorenzo estão sendo velados na manhã desta quinta-feira, 31, e devem ser sepultados durante a tarde.

A irmã da vítima formalizou o registro do boletim na 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que foram solicitados "exames necroscópicos nos corpos da mãe e do bebê natimorto". O caso será encaminhado para a 3ª Delegacia de Polícia, que se encarregará de averiguar os fatos.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma nota afirmando que todos os procedimentos internos da unidade hospitalar foram realizados, mas que o quadro clínico dos pacientes se agravou.

Segundo a família, Karle se apresentou no Dona Regina na noite de terça-feira, 29, por volta das 21h30, com queixas de febre e dores lombares. Na ocasião, conforme o boletim de ocorrência, foi atendida por uma médica clínica geral, que prescreveu medicamento para a febre e a liberou.

A família alega que a médica não solicitou exames para investigar as causas da febre ou o estado clínico da mãe e do bebê. Além disso, o prontuário do atendimento não foi disponibilizado à família.

De acordo com o relato registrado na polícia, Karle continuou a sentir dores pélvicas durante a madrugada e retornou ao hospital na manhã do dia 30, por volta das 6h30. Durante um exame de toque, foi constatado um sangramento, e outra médica foi chamada para realizar um ultrassom.

Karle foi então encaminhada ao centro cirúrgico, pois os batimentos cardíacos do bebê estavam fracos, e o parto ocorreu às 7h45. Segundo a SES, o bebê já estava morto. A mãe apresentou um sangramento intenso que se agravou ao longo do dia e acabou falecendo algumas horas depois.

Família questiona morte de bebê 

A família de Karle contesta a afirmação de que Lorenzo era natimorto. De acordo com o advogado, inicialmente, foram informados de que o bebê nasceu com vida e teria até recebido procedimentos de reanimação.

Logo em seguida, a equipe médica comunicou o óbito do recém-nascido, mas uma certidão de natimorto foi emitida.

A família solicitou o prontuário médico de Karle, mas o hospital negou, alegando que seria necessário fazer um requerimento com um prazo de 30 dias para a entrega do documento.

Ainda segundo o advogado, o Hospital informou que o corpo de Karle seria enviado para o Serviço de Verificação de Óbitos. A família contestou essa decisão e pediu que o corpo fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que exames necroscópicos determinassem a causa da morte dela. Por esse motivo, foram orientados a registrar um boletim de ocorrência.

Conforme a SSP, o prazo legal para apresentação dos laudos é de dez dias, podendo ser prorrogado caso outros exames sejam necessários para identificar a causa da morte.

Confira a seguir, o que diz a SES:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) lamenta profundamente o falecimento da paciente Karle Cristina Vieira Bassorici e seu recém-nascido, ocorrido na quarta-feira, 30, no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR).

A SES-TO esclarece que a referida paciente foi acolhida no HMRD, na terça-feira, 29, às 22h02 quando foi avaliada e recebeu alta hospitalar, sob a orientação de retornar ao local em caso e alteração do quadro clínico.

A SES-TO destaca que na quarta-feira, 30, às 6h48, a paciente retornou, quando foi avaliada, fez o parto às 7h45 e após o procedimento agravaram-se os quadros clínicos e mesmo com todos os esforços da equipe multiprofissional, lamentavelmente foram a óbito.

A SES-TO pontua que todos os trâmites internos da unidade hospitalar foi efetuada e aguarda o relatório do Instituto Médico Legal (IML), para onde o corpo da paciente foi encaminhado, para tomar as medidas cabíveis. (com informações do g1)

Documento foi enviado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital nesta quarta-feira, 30

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