Dados são do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde

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Rio Paranã está com 7,79 metros enquanto que o Rio Palma está com 5,51 neste período do ano 

A comissão encarregada do concurso público para o quadro da saúde do Tocantins concluiu nesta quinta-feira, 16, os estudos técnicos necessários para dar continuidade ao processo. O próximo passo será o envio de um projeto de alteração na Lei nº 2.670/2012, que regula os Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro da Saúde do Poder Executivo, à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pela Casa Civil. A comissão responsável pelo certame é composta por membros das secretarias de Estado da Saúde (SES/TO) e da Administração (Secad).

Com a realização deste concurso, o Estado busca reforçar o atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou a importância do trabalho realizado pela equipe técnica, em parceria com a Secad, para atender às necessidades dos profissionais e dos serviços. “Estamos dependendo agora de alterações na legislação, para os encaminhamentos posteriores", afirmou Felinto.

O secretário da Secad, Paulo César Benfica, explicou que, após os estudos técnicos, foi identificada a necessidade de modificar a Lei nº 2.670/2012. "Após os estudos técnicos, foi observada a necessidade de alteração na Lei nº 2.670 de 2012, que depende de aprovação na Assembleia Legislativa e, por isso, encaminhamos o projeto para a Casa Civil, que aguarda o fim do recesso parlamentar para as devidas providências”, disse Benfica.

Após a análise da Aleto, o processo de contratação da banca organizadora para a realização do concurso será iniciado.

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O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (Simed) agendaram uma reunião para a próxima terça-feira, 14, com o intuito de tratar dos atrasos nos repasses do Plano Servir. Segundo as entidades, a continuidade do problema pode resultar na suspensão dos atendimentos eletivos, colocando em risco o funcionamento de hospitais e clínicas credenciadas.

O contrato do Plano Servir estabelece que o pagamento pelos serviços prestados deve ser feito no prazo máximo de 60 dias. Contudo, alguns prestadores ainda não receberam os valores relativos à referência 8, que trata dos atendimentos realizados entre junho e julho de 2024, com previsão de quitação em outubro do mesmo ano. Isso implica que, até 10 de janeiro de 2025, esses débitos terão alcançado 120 dias de atraso, além dos 60 dias previstos no contrato.

“Estamos em uma situação insustentável. Se o governo não agir rapidamente para quitar as dívidas, não haverá outra alternativa senão interromper os atendimentos eletivos, mantendo apenas os serviços de urgência e emergência. Isso prejudicará não só os prestadores, mas principalmente a população”, destaca Thiago Antônio de Sousa, presidente do Sindesto.Apesar dos desafios, o Sindesto tem mantido diálogo com representantes do governo estadual, incluindo secretários da Administração, da Fazenda e da Saúde, em busca de soluções. No entanto, a entidade reforça a necessidade urgente do pagamento dos valores relativos às referências 8, 9 e 10, além do cumprimento dos prazos contratuais, para evitar um colapso no sistema de saúde do Tocantins.

O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento da Secretaria da Administração do Estado (Secad), até o momento da publicação não houve retorno. O espaço continua aberto.