Resultados do marcador: Taxa
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Faltou dizer
A ação do governo foi uma tentativa de resolver a discrepância tributária mas, infelizmente, não foi aprovada no Congresso
Decisão
Emenda parlamentar foi paga nesta quinta-feira, 9, pelo Governo do Estado à Prefeitura de Aguiarnópolis
Justiça
Justiça atende pedido do Ministério Público que aponta ilegalidade na cobrança considerada imposto disfarçado
Parecer
Decisão atende mandado de segurança impetrado por empresas e reconhece, com base em parecer do MPTO, a inconstitucionalidade da Taxa de Manutenção Viária; Município deve reavaliar norma até agosto
Índice
Movimento de redução ocorre desde o início do ano e abrange diversas atividades econômicas, com destaque para o aumento de empregos com carteira assinada
