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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) negou, na noite deste domingo, 15, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), preso preventivamente por suspeita de planejar uma fuga internacional. A decisão do desembargador João Rigo Guimarães reforça a gravidade do caso, apontando indícios de um plano articulado para evasão do país.
A prisão ocorreu na Fazenda Joia Rara, em São Salvador, após mandado expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas. A investigação revelou conversas entre Carlesse e seu sobrinho, Claudinei Quaresemin, ex-secretário de Parcerias e Investimentos, que envolviam a obtenção de documentos no Uruguai e envio de recursos para o exterior.
A decisão judicial destacou que Carlesse já possuía uma carteira de identidade uruguaia, emitida em abril deste ano, e havia obtido residência permanente no Uruguai em maio. Há também registros de tratativas para aluguel de uma casa na Itália e uso de endereço italiano para formalizar documentos. O ex-secretário Quaresemin teria sugerido operações de envio de dinheiro por meio de câmbio paralelo, o que poderia configurar crimes adicionais de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
No pedido negado, a defesa argumentou que medidas alternativas, como apreensão de passaporte e proibição de deixar o país, seriam suficientes para afastar o risco de fuga. Contudo, o desembargador João Rigo Guimarães afirmou que “os autos demonstram sofisticada articulação para potencial evasão do país” e que tais circunstâncias representam um risco concreto à aplicação da lei penal.
Além das suspeitas atuais, Mauro Carlesse é alvo de diversas investigações, incluindo as operações Hygea e Éris. A primeira apura supostos esquemas de propina no plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins, enquanto a segunda investiga interferências políticas na Polícia Civil durante a gestão do ex-governador.
Carlesse, que renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment, também foi envolvido em escândalos recentes sobre fraudes em licitações na extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação.
Em nota, a defesa de Carlesse manifestou indignação com a prisão, alegando que o ex-governador sempre esteve à disposição da Justiça e negando que haja qualquer fundamento concreto para a medida preventiva. A equipe jurídica informou que pretende apresentar um novo pedido de revogação da prisão.
O caso continua sob investigação, e Mauro Carlesse permanece detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas.
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Os resultados finais da Etapa 2 – Avaliação Técnica e de Mérito Cultural – dos Editais nº 015/2024 e nº 016/2024, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), foram publicados no Diário Oficial pela Fundação Cultural de Palmas (FCP) nesta sexta-feira, 13. A divulgação segue as Portarias nº 153/2024 e nº 154/2024. Com a aprovação, os projetos avançam para a Etapa 3 – Habilitação, conforme previsto nos itens regulamentares dos editais.
Os projetos que foram classificados, mas não selecionados nesta etapa, integrarão o cadastro de reserva. Eles poderão ser convocados em uma etapa posterior, dependendo do resultado do processo de habilitação.
Para a continuidade do trâmite, os proponentes com projetos aprovados devem enviar a documentação exigida até o dia 16 deste mês. O envio deve ser feito exclusivamente para o endereço de e-mail [email protected] listas completas dos projetos aprovados podem ser acessadas no Diário Oficial do Município.
