Por Elâine Jardim
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Uma operação conjunta envolvendo diversos órgãos municipais e estaduais foi desencadeada após o descarte irregular de cerca de 10 mil litros de óleo no Córrego Brejo Comprido, localizado no Parque Cesamar, em Palmas. O vazamento foi identificado na noite da última quarta-feira, 22, na galeria pluvial da Avenida NS-10, próxima ao parque, e mobilizou equipes para monitorar e mitigar os impactos ambientais.
De acordo com informações da Prefeitura de Palmas, o óleo teria sido descartado por funcionários de uma empresa do setor de construção de rodovias e ferrovias. O produto estava armazenado em um tanque de contenção no pátio da empresa, sendo transferido para um caminhão que realizou o despejo na galeria pluvial. Caso a responsabilidade da empresa seja comprovada, ela poderá ser multada em até R$ 50 milhões, conforme prevê o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que também estipula pena de reclusão de um a cinco anos.
Desde a noite do incidente, equipes da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e da Gerência Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) têm acompanhado a situação. Segundo o presidente da FMA, Isac Braz da Cunha, peritos ambientais foram acionados para realizar um levantamento técnico detalhado, que subsidiará o auto de infração.
"Montamos uma estratégia para monitorar o local desde o momento em que o descarte foi identificado. Estamos trabalhando com cautela para avaliar os danos e acompanhar as medidas mitigadoras que serão aplicadas à empresa responsável", afirmou Isac Braz.
O inspetor Adalberto Bernardo, da Gerência Ambiental da GMP, informou que a retirada do óleo começou de forma imediata. "Embora o lançamento do resíduo tenha sido cessado, ainda há uma grande quantidade no Córrego Brejo Comprido. Desde a manhã desta quinta-feira, 23, equipes contratadas pela empresa realizam a remoção do material", explicou.
Barreira de contenção
No final da tarde de quinta-feira, uma barreira de contenção foi instalada pelo Corpo de Bombeiros para evitar que o óleo se espalhasse ainda mais pelo córrego. Técnicos da FMA continuam monitorando a operação de limpeza e orientando visitantes do Parque Cesamar, que não teve suas atividades interrompidas.
Além disso, a FMA acionou outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Na manhã desta sexta-feira, 24, equipes irão até a foz do Córrego Brejo Comprido para avaliar a qualidade da água que segue em direção ao Lago de Palmas e à Praia das Arnos.
Investigação
A Polícia Científica está realizando exames para determinar a dimensão dos danos ambientais, identificar os responsáveis e confirmar a autoria do crime. Já a Polícia Civil segue investigando o caso, buscando esclarecer os impactos na fauna e flora locais.
Manchas de óleo foram avistadas em diversos pontos do lago do Parque Cesamar, que abriga várias espécies de animais. Apesar disso, o local permanece aberto à visitação. A expectativa é que as análises e ações de mitigação continuem nos próximos dias, com foco em minimizar os prejuízos ambientais e responsabilizar os envolvidos.
No Tocantins, o custo mensal de um preso chega a superar R$ 5.800,00, enquanto o policial penal, responsável por garantir a segurança e a dignidade dos internos, recebe um salário bem inferior que, bruto, não chega a R$ 5.300,00. Essa disparidade evidencia como as políticas públicas têm priorizado a dignidade de quem cometeu crimes, enquanto ignoram a dignidade de quem trabalha arduamente para garantir a segurança da sociedade.
É preciso questionar: a que custo estamos promovendo a ressocialização e os direitos dos presos? O policial penal, que trabalha em escalas exaustivas de 24 ou até 48 horas, enfrenta uma rotina desumana. Além de garantir a segurança, ele também garante a realização dos atendimentos médicos, jurídicos, banho de sol, deslocamentos para visitas e atividades escolares. Tudo isso sem o descanso necessário, sem condições adequadas de trabalho e sem o devido reconhecimento.
Enquanto o governo e o judiciário buscam uma imagem positiva na mídia com programas de ressocialização, quem paga o preço é o policial penal. Não se trata de negar os direitos dos presos, mas sim de exigir que esses direitos não sejam colocados acima da dignidade daqueles que estão na linha de frente, garantindo a ordem e a segurança.
A sociedade tocantinense precisa saber: os policiais penais são humilhados diariamente, submetidos a condições de trabalho insustentáveis, apenas para atender às exigências de uma gestão que não considera o impacto real dessas políticas. Não há como promover a ressocialização sem respeitar os trabalhadores que fazem isso acontecer. É hora de exigir mudanças. O governo e o judiciário não podem continuar sacrificando os direitos de quem trabalha em nome de uma mídia positiva. Se não há condições para cumprir as metas de forma adequada, que se reavalie a viabilidade desses programas.
A dignidade não pode ser um privilégio exclusivo. É um direito de todos, inclusive dos policiais penais que arriscam suas vidas pela segurança da sociedade. Que o Estado e o Judiciário olhem além da propaganda e enxerguem as pessoas que sustentam esse sistema com o próprio suor.
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