Por Elâine Jardim

Vagas são oferecidas em 15 municípios do Tocantins

Até esta terça-feira, 27, há três dias do começo da propaganda eleitoral obrigatória, 26 candidatos à prefeitura (prefeitos e vices) de 19 municípios tiveram candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral. Também foram deferidos 908 pedidos de candidaturas para as casas legislativas. Até o dia 16 de setembro, candidaturas de prefeitos, vices e vereadores deverão ser julgadas e decisões publicadas no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). 

Ao todo, a Justiça Eleitoral julgará 324 pedidos de candidaturas para prefeito, 326 para vice e 6.462 para vereador. Conforme o TRE, nas eleições municipais, o pedido de registro de candidatura começa no tribunal eleitoral local e pode chegar até o STF em caso de recurso. O processo envolve o preenchimento de dois documentos principais: o Drap e o RRC. O Drap é julgado primeiro e, se rejeitado, todos os registros vinculados a ele são negados. Candidatos com registro ainda pendente (sub judice) podem fazer campanha até a decisão final. Todos os pedidos devem ser julgados até 20 dias antes da eleição.

Confira a seguir a lista de candidaturas deferidas para as prefeituras. A lista de candidaturas deferidas para as câmaras municipais pode ser acessada no site de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Barra do Ouro

• Rubens Cherim (Agir)

Brejinho de Nazaré

• Marquim Nobre (PP)

Campos Lindos

• Biú Mariano (PSD)

• Romeu Kalugin (Republicanos)

Chapada de Areia

• Adauto Mendes (Republicanos)

Couto Magalhães

• Júlio César (Republicanos)

Crixás do Tocantins

• Flávia do Leitoa (Republicanos)

Dueré

• Dida Moreira (PDT)

• Pedim da Saúde (PL)

Formoso do Araguaia

• Mano da Auto Elétrica (PL)

Fátima

• George Barros (Solidariedade)
• Zé Antonio Andrade (União)

Goiatins

• Manoel Natalino (Republicanos)
• Max Luz (Solidariedade)

Mateiros

• Professor Avany (União)

Nova Rosalândia

• Professor Enoque (Republicanos)
• Sergio Sandre (União)

Palmas

• Janad Valcari (PL)

Palmeirante

• Mauro da Fazenda São Paulo (PDT)
• Raimundinho Brandão (Republicanos)

Pindorama Do Tocantins

• Dr Thiago (Pp)

Pium

• Padre Fernando (Pp)

Porto Nacional

• Nelcir Formehl (Novo)

Sucupira

• Divino Morais (Republicanos)

São Valério

• Odailson Moura (Pp)
• Wada Maestro (União)

Casos ocorreram em Nova Olinda e Araguaína

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 23, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, além vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) era corregedor na Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO). Se não tivesse sido afastado, Maia Neto ficaria no cargo até julho de 2025.

O Jornal Opção Tocantins questionou quem ficará responsável pela corregedoria com o afastamento do desembargador. Este setor do TRE é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais nas Zonas Eleitorais do Estado e pela expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos Cartórios Eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

Segundo o TRE, a atividade correcional é exercida pelo corregedor regional eleitoral, que é escolhido dentre os desembargadores oriundo do Tribunal de Justiça, consoante determina o art. 5º do Regimento Interno do TRE/TO. 

Entenda

Na última sexta, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) confirmou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz da corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), José Maria Lima. A determinação foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu em decorrência da “Operação Máximus” da Polícia Federal (PF).

A Operação Máximus tem como objetivo investigar supostos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no sistema judiciário do Tocantins. A operação também envolveu buscas que tinham como alvos magistrados, procuradores do Estado, dirigentes de órgãos públicos do Executivo e advogados.

Confira nota na íntegra:

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.

Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao (à) cidadão (ã).

No entanto, governador pode ser afastado para garantir ordem pública

Em menos de uma semana, três operações da Polícia Federal foram realizadas no Estado

A Polícia Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga irregularidades e desvios de recursos na distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins. Entre os alvos, está um empresário que teria recebido auxílio emergencial pouco antes de sua empresa fechar contratos que somam R$ 12 milhões. Ele nega as acusações e alega ter apenas emprestado a empresa.

Na quarta-feira, 21 de agosto, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão na operação Fames-19, incluindo residências do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), de dois filhos e da primeira-dama. Segundo a PF, o esquema envolve quatro núcleos: político, empresarial, servidores públicos e lavagem de dinheiro.

O sócio da MC Comércio de Alimentos teria recebido parcelas do auxílio emergencial entre maio e setembro de 2020, antes de a empresa ser contratada em 18 oportunidades para fornecer cestas básicas e frangos, totalizando R$ 12,27 milhões. Documentos da PF indicam que a empresa mudou de ramo, passando da construção civil para alimentos, semanas antes das contratações.

Respostas dos envolvidos

• Macione Costa de Oliveira (sócio da MC Comércio): afirma que não sacou o auxílio emergencial e que as parcelas retornaram aos cofres públicos. Declarou ter "emprestado" a empresa durante uma campanha política em Ananás, no norte do estado.
• Wanderlei Barbosa: o governador afirmou que não teve participação nos contratos e que está à disposição para colaborar com as investigações. Disse que sua citação está relacionada apenas a um consórcio informal de R$ 5 mil.
• Primeira-dama Karynne Sotero e Léo Barbosa (deputado estadual): ambos declararam tranquilidade e confiança na Justiça. Karynne ressaltou que não fazia parte da gestão durante o período investigado.

Na entrevista desta semana, o Jornal Opção Tocantins conversou com Wagner sobre seus principais feitos frente à gestão, os principais gargalos da cidade, suas propostas para melhorar o município caso seja eleito e suas alianças políticas para a reeleição

O boletim de Vigilância Socioassistencial do município aponta que nos primeiros quatro meses deste ano, 627 pessoas foram atendidas pelo SAS

Joseph é um dos investigados na operação que apura desvio de verbas destinadas ao pagamento de empresas contratadas para fornecer cestas básicas na pandemia de covid-19