Por Rozeane Feitosa
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A proposta de redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023, pode garantir ao Tocantins uma nova vaga a partir da legislatura de 2027, caso seja aprovado. Com requerimento de urgência para acelerar a tramitação, o texto que entrou na pauta de votações da Câmara nesta semana, propõe atualizar a representação parlamentar dos estados com base na população apurada pelo Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o projeto, o Tocantins passaria de 8 para 9 deputados federais. A mudança está diretamente ligada ao crescimento populacional registrado no estado entre 2010 e 2022. No último Censo, em 2022, a população do Tocantins foi estimada em 1.584.306 habitantes, frente aos 1.383.445 de 2010 — um aumento de aproximadamente 14,5%. No mesmo período, o crescimento médio da população brasileira foi de 6,5%.
A atualização atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso aprove uma nova lei complementar sobre o tema. A decisão foi motivada por uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em revisar a distribuição das cadeiras conforme as mudanças populacionais. A atual composição da Câmara, com 513 deputados federais, está em vigor desde 1993.
O artigo 45 da Constituição Federal estabelece que o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 por estado. A distribuição é feita a partir de um quociente populacional: divide-se a população total do país por 513 (número de cadeiras) para obter a média de habitantes por deputado. Em seguida, calcula-se quantos deputados cabem a cada estado, respeitando os limites constitucionais.
A proposta prevê a manutenção do total de 513 cadeiras, com redistribuição entre os estados. Tocantins, por ter registrado crescimento populacional acima da média nacional, teria direito a uma cadeira a mais.
Caso o Congresso não aprove a nova lei dentro do prazo estipulado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais por estado com base nos dados do Censo 2022, para vigência na legislatura que começa em 2027.
Proposta de distribuição de deputados federais por estado (PLP 177/2023):
Unidade da Federação Nº atual Proposta para 2027
Acre 8 8
Alagoas 9 9
Amapá 8 8
Amazonas 8 9
Bahia 39 40
Ceará 22 23
Distrito Federal 8 8
Espírito Santo 10 10
Goiás 17 19
Maranhão 18 19
Mato Grosso 8 9
Mato Grosso do Sul 8 9
Minas Gerais 53 55
Pará 17 20
Paraíba 12 12
Paraná 30 32
Pernambuco 25 26
Piauí 10 10
Rio de Janeiro 46 46
Rio Grande do Norte 8 8
Rio Grande do Sul 31 32
Rondônia 8 8
Roraima 8 8
Santa Catarina 16 17
São Paulo 70 70
Sergipe 8 8
Tocantins 8 9
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Usuários do transporte coletivo de Palmas deverão providenciar novos cartões para continuar utilizando o serviço com o início da nova operação, marcada para quarta-feira, o próximo dia 7 de maio. A solicitação deve ser feita presencialmente na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), localizada na Avenida Teotônio Segurado, das 8h às 18h. A partir da segunda-feira, 5, o atendimento também será oferecido nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e de Taquaralto.
Para obter os novos cartões, é necessário apresentar um documento oficial de identificação e comprovante de endereço. Os estudantes devem apresentar, adicionalmente, uma cópia da declaração de matrícula da instituição de ensino. Empresas que fornecem vale-transporte podem realizar o cadastro por meio de um link disponibilizado para o processo on-line. Segundo a ATCP, os empregadores estão sendo informados e orientados quanto ao procedimento de emissão.
De acordo com o presidente da ATCP, Walace Pimental, "não haverá cobrança para a emissão do novo cartão e os créditos atuais serão mantidos". Durante o período de transição, entre os dias 1º e 11 de maio, o uso do transporte coletivo será gratuito, conforme determinação do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos. A cobrança volta a ser feita a partir do dia 12 de maio, com a nova tarifa fixada em R$ 4,85.
A renovação do sistema faz parte de um contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura de Palmas, por meio da ATCP, e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda., publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de abril. O acordo prevê a substituição total da frota por 154 ônibus novos – incluindo 14 reservas para eventuais substituições e manutenções – e 10 vans também zero quilômetro. Os veículos contam com rampa de acesso, conexão Wi-Fi, câmeras de monitoramento e entradas USB para carregamento de celulares.
Com a implementação da nova estrutura, Palmas passa a ser a única capital brasileira com frota composta exclusivamente por veículos zero quilômetro.
Confira os documentos exigidos para cadastro:
- Cartão do Idoso – comprovante de residência e documento oficial com foto (original)
- Cartão do Estudante – comprovante de residência, declaração de matrícula e documento oficial com foto
- Cartão de Pessoas com Deficiência (PCD) – documento oficial com foto (original) e o cartão anterior válido
- Cartão comum – documento oficial com foto (original)
- Cartão Vale-transporte – emitido pela empresa empregadora diretamente no sistema on-line
Evento realizado em Palmas abordou resultados das Eleições Municipais de 2024 e definiu diretrizes, prazos e estratégias operacionais para o próximo pleito no Tocantins
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta terça-feira, 29, os vencedores do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, que integra a agenda do programa Acredita no Primeiro Passo. A premiação foi criada com a finalidade de reconhecer iniciativas que fomentam a geração de renda, a qualificação profissional e o empreendedorismo entre famílias cadastradas no Cadastro Único nos anos de 2023 e 2024.
Na categoria Combate à Desigualdade, o estado do Tocantins foi classificado na 5ª colocação, alcançando um índice de 17,71%. O estado ficou atrás de Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%). A avaliação nesta categoria considerou o desempenho de estados e capitais com base no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM/FGV).
Segundo a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, os dados refletem os esforços direcionados à capacitação de trabalhadores. “Cursos e capacitações promovidos têm aprimorado habilidades, conhecimentos e competências específicas, o que tem possibilitado uma melhor colocação no mercado de trabalho e preparado muitos para o desafio de empreender”, afirmou.
A cerimônia de entrega do prêmio contou com a presença de autoridades públicas, representantes do setor privado, empreendedores e lideranças sociais, reunidos para destacar ações voltadas à diminuição das desigualdades sociais no Brasil.
Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou sobre a relevância da iniciativa. “Estamos celebrando o resultado do campeonato do bem, um campeonato que é fruto de muito trabalho. É um momento de celebração e de estímulo para que mais gestores e gestoras sigam promovendo ações transformadoras que geram dignidade e autonomia para a população brasileira”, disse.
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do Governo Federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e garantir o acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, entre outros benefícios e direitos.
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