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Começa nesta terça-feira, 26, a programação das comemorações dos 35 anos do Tocantins com uma exposição no Salão Negro no Congresso Nacional. Fotos irão ilustrar a trajetória de criação do estado e as conquistas nas áreas econômica, ambiental, turística e cultural. O evento contará com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), secretários de estado, prefeitos, deputados e líderes políticos. A exposição estará aberta ao público até o dia 2 de outubro.

A data exata da criação do Estado é o dia 5 de outubro, mas o governador preparou um grande evento com uma programação que foi pensada cuidadosamente para criar um clima de festa. Tudo começou a ser pensado em março, mas foi anunciado oficialmente no último domingo, 17, no povoado do Mumbuca, no Jalapão.

Na oportunidade, Wanderlei lançou também o selo Tocantins 35 anos, que vai marcar todas as atividades até o final do ano. O selo tem traços que remetem à identidade do governo, com as cores amarela, azul e branca da bandeira do Estado.

No dia 2 de outubro, está marcada uma sessão solene no Congresso Nacional, a ser realizada no plenário da Câmara Federal, convocada especialmente para comemorar o aniversário do Estado, quando personalidades que fizeram parte da história do Tocantins serão homenageadas. A sessão solene foi proposta pelos senadores Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (UB) e o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos).

Ao destacar a importância da comemoração, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o Estado conquistou muito do que foi sonhado e está no caminho de grandes avanços. “É com imenso orgulho que observamos a jornada do nosso Estado, uma trajetória de desafios superados, realizações notáveis e um compromisso com melhores condições de vida para o cidadão tocantinense. Hoje, estamos construindo o presente e o futuro do Tocantins, convencidos de que o nosso progresso é baseado em uma história de lutas, que estamos honrando nessa gestão”, garantiu o governador.

Exposição

No dia 5 de outubro de 1988, o sonho secular do norte de Goiás se tornou realidade. O estado do Tocantins estava criado, a partir daquela data, marcando também a promulgação da nova Constituição Brasileira, batizada de Constituição Cidadã. A primeira eleição foi realizada em dezembro de 1988 e no dia 1º de janeiro de 1989 teve início a implantação do novo Estado. No dia 20 de maio de 1989, iniciou a construção da capital, Palmas.

Segundo os organizadores da exposição Tocantins 35 anos, a mostra evidenciará o que o Tocantins construiu em termos de estrutura política, econômica, ambiental, turística e cultural, o que revela que o Estado tem muito o que comemorar. Por meio de fotos e vídeos, serão expostos a beleza natural do Estado, a vasta biodiversidade e o cuidado com a proteção ambiental. O conceito coloca esses potenciais ao lado do agronegócio, da piscicultura e da mineração, demonstrando que o Governo do Tocantins acredita no desenvolvimento econômico sustentável.

Com a exposição e a sessão solene, o governo estadual leva a comemoração dessa data especial na história do Estado para o local onde parte da história foi escrita: o Congresso Nacional. A iniciativa será exposta para um público composto, principalmente, por autoridades políticas e formadores de opinião em espaços de comunicação de massa, como o mais jovem estado do país, que desponta no cenário nacional como o maior produtor de grãos da região norte do país.

Atrações musicais

Os cantores Anavitória, Maiara e Maraisa, Evoney Fernandes, Rick e Renner, Lauana Prado e Flaguim Moral estão entre as atrações musicais do show de comemoração que será realizada na Praça dos Girassóis, no dia 5 de outubro, ponto alto das festividades. O anúncio das atrações foi feito pelo próprio governador Wanderlei Barbosa, que convidou a população para festejar a data e participar da programação de aniversário.

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O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) iniciou a jornada de coleta de assinatura para viabilizar a apresentação do Projeto de Emenda à Constituição de sua autoria que ele denominou de PEC da Democracia. A ideia é propor reformas significativas nos sistemas político e judiciário, com o objetivo, segundo ele, de equilibrar os poderes.

“A sociedade acompanha perplexa o ativismo judicial que tem se mostrado muito nefasto, principalmente trazendo temas próprios dos parlamentos, para que apreciados no Poder Judiciário, não guarde relação nenhuma com a vontade estabelecida pela população, que só pode ser estabelecida por esta Casa Legislativa”, apontou o parlamentar ao ocupar a tribuna da Câmara para defender a importância do seu projeto.

Entre os temas abordados estão a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), a fixação do mandato de oito anos para ministro do STF, a previsão de exoneração de ministros, a possibilidade de perda de mandatos de juízes, o fortalecimento da imunidade parlamentar e a proteção dos direitos dos advogados.

“Não tem sentido que o Supremo Tribunal Federal decida pela descriminalização do uso de drogas se este Parlamento já enfrentou este tema estabelecendo de maneira contrária numa legislação própria o que hoje o Supremo Tribunal Federal tenta fazer. Não tem sentido que os nossos deputados e senadores sejam censurados civilmente e até penalmente pelas suas opiniões, palavras proferidas inclusive na tribuna desta Casa”, disse o deputado, enfatizando que a Câmara não pode se agachar ao Poder Judiciário.

Caso a propositura do deputado seja aprovada, ficará mais difícil a cassação do mandato de deputado. “A cassação passar a exigir quórum de 3/5 para destituição de mandato deste parlamento, inclusive, fazendo com que decisões da Justiça Eleitoral, tomadas após a posse de parlamentar, e trago aqui o caso de parlamentares como o caso especifico do deputado federal Deltan [Dallagnol], só possam ser levadas a efeitos se forem examinadas por este Parlamento”, anunciou.

Ricardo Ayres reconheceu que tem um longo caminho pela frente nesta reforma dos sistemas político e judiciário. O parlamentar admitiu também que muitos pontos são polêmicos, mas que, segundo ele, já passou da hora do Congresso encarar essa realidade e iniciar esse debate. “Nós não podemos aceitar que a decisão monocrática de qualquer integrante do Judiciário faça letra morta a dezenas de anos de debates daquilo que se produz como leis que precisam prevalecer, a despeito de qualquer outra situação”, conclamou.

O deputado defendeu ainda que a Câmara Federal possa revogar por meio de Decreto Legislativo resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Principais propostas da PEC da Democracia

• Mandado de 8 anos para ministros do STF com apenas uma recondução;
• Alteração na composição do STF para que duas vagas sejam provenientes da Câmara, duas do Senado, duas da OAB, duas do Ministério Público, três oriundas dos tribunais superiores e apenas uma de livre nomeação do presidente da República;
• Possibilidade de incluir perda do mandato de juiz também decidida pela CNJ, não tendo que se aguardar o trâmite em julgado;
• Fortalecimento do papel do Congresso Nacional na supervisão das decisões administrativas do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, especialmente quando essas instituições excederem os limites constitucionais o que inclui a possibilidade de revisar e anular resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNJ e TCU que estejam em conflito com as leis vigentes.
• Fortalecimento das garantias dos advogados, assegurando sua inviolabilidade e acesso aos processos nos quais atuam, além de impor respeito e tratamento digno pelos magistrados, membros do Ministério Público e demais autoridades públicas.

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