Ainda na base governista, Janad Valcari destinou R$ 6,8 milhões em emendas, mais que o dobro de oposicionistas ao Palácio

Nos primeiros cinco meses de 2025, a deputada estadual Janad Valcari (PL), ainda dentro da base governista de Wanderlei Barbosa (Republicanos), teve 41 emendas destinadas a diversos municípios, totalizando R$ 6.860.000,00. De acordo com dados levandatado pelo Jornal Opção Tocantins, dentro da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), quase metade desse valor foi direcionado a eventos culturais, festas de aniversários de cidades e carnaval, um total de R$ 3.180.000,00.

Segundo a Seplan informa em seu portal, todas as emendas são impositivas, ou seja, o executivo é obrigado a executar os recursos conforme a destinação aprovada pelo parlamentar. Esse mecanismo está amparado pela Constituição Estadual, conforme o art. 81, §10, que estabelece que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,73% da receita corrente líquida do exercício anterior (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 55, de 06/11/2024).

No geral, entre os maiores valores estão R$ 500 mil destinados à execução de despesas em Wanderlândia, R$ 450 mil para festividades em Pau D’Arco, R$ 350 mil para eventos culturais em Palmeirópolis e Silvanópolis, e R$ 300 mil para aquisição de ambulâncias em Formoso do Araguaia e Itapora.

O levantamento mostra ainda que a destinação da deputada supera significativamente a de colegas de oposição, grupo que Janad declarou compor a partir desta terça-feira, 19. Junior Geo (PSDB), por exemplo, que faz parte da oposição ao Palácio a mais tempo, teve 24 emendas aprovadas nos primeiros cinco meses de 2025, somando R$ 3.235.000,00, menos da metade do valor destinado por Janad.

Travamento de emendas

Em episódios recentes, o deputado Júnior Geo reclamou publicamente da falta de pagamento de suas emendas impositivas por parte do governo do Estado, uma obrigação garantida por lei, reforçou ele em discurso na tribuna da Aleto. O parlamentar questionou se a demora no repasse estaria relacionada ao fato de ele ser da oposição.

“Os dados de Janad e Geo mostram a diferença entre estar na base e estar na oposição. Janad precisará se adaptar à nova realidade que a aguarda em relação às emendas. Mesmo sendo uma obrigação legal, atrasos ou agilizações também fazem parte do jogo político”, comentou uma fonte do parlamento estadual em caráter reservado.