Auditoria da CGU aponta superfaturamento em obras da Codevasf no Tocantins e outros nove estados

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de pavimentação em dez estados, incluindo o Tocantins. O prejuízo, estimado em R$ 7,3 milhões, deve-se à não observância de parâmetros normativos, como a espessura e a aderência dos pavimentos.

A CGU destacou a baixa capacidade da Codevasf em acompanhar adequadamente as obras de pavimentação, especialmente quanto aos requisitos de qualidade. O relatório, concluído em maio e divulgado em 26 de julho, aponta que a qualidade do material utilizado estava inferior às especificações contratuais em diversas obras.

A auditoria, realizada em parceria com uma empresa especializada em análise de qualidade de asfalto, revelou que os problemas foram encontrados em obras nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.

Segundo a CGU, o desperdício de verbas públicas não se limita ao sobrepreço do material, mas também à menor vida útil do pavimento e aos maiores custos de manutenção das vias. “Para além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o dano provocado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará em maiores custos de manutenção, além da perda precoce dessas obras, comprometendo a efetividade das entregas estatais”, diz o relatório.

A Codevasf, conhecida como “estatal do Centrão”, captou grande volume de recursos por meio do orçamento secreto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A companhia também está envolvida em um inquérito que levou ao indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juscelino Filho nega as acusações e afirma que o indiciamento é uma “ação política e previsível”.

O que diz a Codevasf

Procurada pelo Estadão, a Codevasf informou que segue as recomendações dos órgãos de controle como a CGU. “Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção”, afirmou a estatal em seu posicionamento.

Leia a íntegra do posicionamento da Codevasf a seguir.

1. A Codevasf atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Companhia para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos.

2. Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção. Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato.

3. Divergências eventualmente existentes entre faturas apresentadas por empresas contratadas e serviços efetivamente executados são igualmente objeto de notificação a essas empresas, para fins de ressarcimento do faturamento indevido.