Bancada do Tocantins vota majoritariamente por derrubar vetos de Lula e conta de luz pode subir em R$ 197 bilhões

Sete dos oito deputados federais do Tocantins votaram nesta terça-feira, 17, a favor da derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do projeto que regula a energia eólica offshore. No Senado, dois dos três representantes do estado também acompanharam a decisão do Congresso Nacional, que restaurou dispositivos adicionados ao texto durante a tramitação. A votação de cada parlamentar está disponível aqui.

Na Câmara, Alexandre Guimarães (MDB) foi o único que não participou da votação. Já Antônio Andrade (Republicanos) optou por votar em branco em um dos destaques, mas apoiou a derrubada dos demais vetos. Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PP) votaram a favor da derrubada dos vetos do presidente em todos os dispositivos analisados.

No Senado, Eduardo Gomes (PL) votou pela derrubada dos vetos. Dorinha Seabra (União Brasil) votou em branco em três dos pontos, mas acompanhou a maioria nos demais. O senador Irajá (PSD) se absteve da votação.

O que estava em jogo

O projeto original tratava da regulamentação da energia eólica gerada em alto-mar (offshore), mas recebeu emendas de parlamentares incluindo medidas como a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), fontes de energia com hidrogênio líquido e prorrogação de incentivos a contratos antigos. Esses dispositivos haviam sido vetados por Lula, mas o Congresso decidiu reinseri-los na lei.

Estimativa de impacto

Segundo dados divulgados pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os dispositivos restabelecidos podem gerar um impacto de R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,8 bilhões por ano. A projeção também estima um aumento médio de 3,5% nas tarifas de energia elétrica para os consumidores.

As medidas agora válidas incluem:

Contratação de 3.000 MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – estimativa de custo de R$ 140 bilhões;

Contratação de 250 MW de energia com hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste – R$ 28 bilhões;

Prorrogação por 20 anos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) – R$ 24 bilhões;

Contratação de 300 MW de energia eólica no Sul do país – R$ 5 bilhões.

A questão da contratação de usinas termelétricas com 70% de inflexibilidade, considerada um dos pontos mais sensíveis da proposta, ficou de fora da votação e será analisada em outro momento.

Reações e próximos passos

Em nota, a Abrace afirmou que a derrubada dos vetos pode comprometer a previsibilidade e aumentar distorções no setor. Já a FNCE estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apontando possível inconstitucionalidade na forma como os vetos foram rejeitados.

A entidade também destacou que o país já enfrenta casos de sobreoferta de energia, com cortes em usinas renováveis (como eólicas e solares), o que pode ser agravado pelas medidas aprovadas.

Com a decisão do Congresso, os dispositivos passam a integrar a Lei nº 15.097/2025, que altera a Lei nº 14.182/2021, originada no processo de desestatização da Eletrobras.