Câmara de Palmas não divulga diárias desde o fim de 2024, e site não aponta presença de vereadores nem matérias debatidas

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Palmas, denominado Portal do Cidadão, não atualiza o setor de despesas com diárias pagas a servidores e parlamentares desde novembro do ano passado. Com isso, os detalhes dos pagamentos feitos até março de 2025 não podem ser consultados pela população palmense no parlamento municipal chefiado por Marilon Barbosa (Republicanos).

A única informação disponível no portal sobre diárias em 2025 é um empenho (Nº 6606) no valor de R$ 115 mil, datado de 14 de março, com a descrição: “Empenho de despesa para concessão de diárias no país”. Procurada, a Casa de Leis ainda não deu retorno sobre a falta de transparência no portal destinado à divulgação dessas informações. Link do portal direcionado as consultas de diárias.

Site

O site do parlamento palmense também apresenta falhas em suas funcionalidades, geridas pela empresa NexLegis. Informações sobre a presença dos vereadores nas sessões plenárias e as matérias discutidas pelos parlamentares não estão disponíveis.

Em seu site, a empresa NexLegis divulga: “Simplifique sua Câmara Municipal com a NexLegis – conheça o sistema que irá revolucionar o processo legislativo em sua Câmara”. No entanto, essa realidade não se reflete na Câmara de Palmas.

A reportagem solicitou um posicionamento do Legislativo Municipal, mas ainda não obteve resposta até o momento e o espaço segue disponível para manifestação. Link da aba onde deveria ter informações sobre matérias debatidas e a lista de presença dos vereadores, por exemplo.

Contratação

No final de fevereiro, a Câmara de Palmas assinou um contrato de 12 meses, no valor de R$ 144 mil, com a empresa NÚCLEOGOV Assessoria em Transparência (CNPJ nº 14.580.442/0001-69). Segundo o parlamento, a empresa já manteve contratos com vários municípios goianos e tocantinenses.

De acordo com a justificativa, a contratação da empresa técnico-especializada em transparência municipal visa “dar suporte na aplicação das leis de transparência e acesso à informação, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e demais órgãos fiscalizadores, além de treinamento de pessoal”, conforme trecho do contrato.

A modalidade de contratação foi por inexigibilidade, o que, nesse caso, significa que não há possibilidade de competição entre fornecedores. Isso ocorre quando apenas um fornecedor pode atender à demanda ou quando a natureza do serviço inviabiliza a concorrência.

Em nota, a Câmara Municipal de Palmas informou que não houve nenhuma despesa com diárias para vereadores no ano de 2025. Quanto ao sistema de gerenciamento da Casa, a assessoria informou que o mesmo está em operação, porém, sua conclusão total está prevista para até o dia 15 de abril.