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Fames-19 Governo do Tocantins Tocantins Wanderlei Barbosa

Enquanto o habeas corpus do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), segue sem decisão há mais de duas semanas no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do caso, ministro Nunes Marques, participa de um evento internacional na Bélgica.

O ministro está em Bruxelas desde o último fim de semana, onde participa, entre os dias 2 e 4 de novembro, do II Simpósio Internacional sobre os Desafios do Direito na Era Digital e Climática, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Segundo a organização, o encontro reúne juristas do Brasil e do exterior para discutir os impactos da inteligência artificial e da crise ambiental sobre os sistemas de Justiça. Nunes Marques participou da abertura solene do simpósio, realizada no hotel Rocco Forte Amigo, na capital belga, ao lado de outros magistrados e representantes do Ministério Público.

O evento conta com apoio acadêmico de instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Casa Educação, Universidade Brasil e Uniesp. De acordo com o IEJA, o objetivo é promover um intercâmbio entre sistemas jurídicos da Europa e do Brasil sobre direitos, garantias e deveres diante da transformação digital e da emergência climática.

Processo parado no STF

O habeas corpus de Wanderlei Barbosa está sob relatoria de Nunes Marques desde 20 de outubro, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado o pedido de retorno do governador ao cargo. Antes dele, o processo passou por Edson Fachin e Barroso, que decidiram em seis e dez dias, respectivamente.

A defesa tenta reverter o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que apura o suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia.

Desde que assumiu a relatoria, Nunes Marques ainda não se manifestou sobre o agravo regimental apresentado pela defesa em 13 de outubro, que busca levar o caso à apreciação colegiada da 2ª Turma do Supremo.