Cresce pressão para furar o teto salarial do governo do Tocantins

Grupos e representações de servidores que têm salários com valores acima do teto salarial do Estado, no caso o teto é o atual salário do governador (R$ 28 mil), pressionam os deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Tocantins para que aprovem uma emenda constitucional que equipara o teto salarial dos servidores públicos do Executivo ao teto do Judiciário, que no caso é o valor dos vencimentos dos desembargadores (o maior vencimento gira na casa dos R$ 68 mil).

O fato é que a Assembleia Legislativa vota nos próximos dias o Orçamento Geral do Estado 2024 e se o assunto não for a plenário agora, só poderá entrar em vigor em 2025. Por isso, o corre atrás dos deputados é grande. Um dos que sofre mais é o deputado Léo Barbosa (Republicanos), filho do governador Wanderlei Barbosa. Servidores da casa dizem que muita gente acha que “ele pode mais que outros deputados ou que pode tudo”.

A justificativa do assunto é tratada na Constituição Federal pelo artigo 37, parágrafo 12, por meio da Emenda Constitucional n° 47/2005. Segundo a argumentação destes servidores cujos salários são maiores que o do governador, o Congresso Nacional entendeu, na época, a necessidade de os servidores dos poderes Executivos dos Estados e Distrito Federal terem como Teto Único o subsídio dos Desembargadores, por serem servidores de carreira, ao invés da remuneração dos Governadores, pelo fato de serem agentes políticos.

Menores salários

Na contramão dos “fura teto”, servidores de nível médio que não se sentem representados por sindicatos montaram um grupo de whattsapp para tentar se mobilizar e sensibilizar o governo e parlamentares para que desfaçam “maldades” de governantes do passado que teriam melhorado substancialmente salários dos servidores de nível superior e colocado percentuais menores para quem é concursado como nível médio.

Segundo uma conta apresentada no grupo, atualmente quase três mil servidores de nível médio ganham cerca de dois salários mínimos (em janeiro o mínimo aumenta e eles ficam mais pobres). O problema maior deles é que não conseguem se unir para uma manifestação ou encaminhar uma proposta e nem procuram os sindicatos. Metade deles já faria um grande barulho na Praça dos Girassóis.