Decisão de Gilmar em ação do Solidariedade alimenta aposta sobre possível sinal para o caso Wanderlei

A liminar de Gilmar Mendes, publicada nesta quarta-feira, 3, sobre impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu parcela do pedido apresentado pelo Solidariedade, a mesma sigla também protocolou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que questiona critérios para afastamento de governadores, ação que caiu no gabinete do mesmo relator.

Esse emparelhamento processual, dois pedidos sensíveis vindos do mesmo partido e ambos examinados pelo decano, explica por que a decisão sobre impeachment gera imediatamente especulação sobre o rumo que Gilmar poderá adotar na ADPF, que tem efeito direto no caso do Tocantins.

Com relação ao impeachment de ministros da Corte, o decano acolheu parte da ação do Solidariedade e chancelou mudanças relevantes: restringiu quem pode denunciar ministros e elevou o quórum para abertura de processo no Senado. O ministro justificou com um discurso sobre segurança jurídica e necessidade de evitar que o impeachment vire instrumento de intimidação do Judiciário.

Esse movimento ampliou o foco sobre outra frente sob responsabilidade do decano: ao revisar regras antigas e estabelecer balizas em um tema sensível para a própria Corte, Gilmar agora concentra atenções sobre como poderá conduzir a ADPF que discute os limites do afastamento de governadores, também proposta pelo Solidariedade.

Com a decisão desta quarta-feira, o cruzamento entre os dois processos passou a ser acompanhado com mais atenção. A ADPF apresentada pelo Solidariedade menciona o caso do Tocantins, onde Wanderlei Barbosa, do Republicanos, permanece afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça. A sigla solicita que o STF estabeleça critérios objetivos, prazos e limites para afastamentos cautelares de governadores. E esse pedido, por encaminhamento normal do tribunal, também ficou sob a relatoria de Gilmar Mendes.

A decisão sobre impeachment não antecipa o mérito da ação envolvendo Wanderlei, mas abriu espaço para especulações. A leitura é curta: o Solidariedade conseguiu ser ouvido em um tema que mexe com a espinha dorsal do STF. Agora, cresce a expectativa sobre a disposição do decano em também ordenar o terreno em outro debate espinhoso levantado pelo próprio partido.

Para o grupo de Wanderlei, a movimentação de Gilmar funciona como termômetro político, não de vitória garantida, mas de ambiente mais aberto a rever mecanismos considerados amplos demais. E isso, em Brasília, já basta para elevar a temperatura das apostas.

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