Eduardo Gomes afirma que veto de Lula ao PL da Dosimetria deve ser derrubado pelo Congresso

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que o veto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria deve ser derrubado pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, que é vice-presidente do Senado, embora o veto seja um instrumento legítimo do Executivo, a decisão final caberá ao Legislativo.

“Quanto ao veto, é uma prerrogativa do presidente. Aí volta ao Congresso, onde certamente será derrubado”, declarou o senador ao comentar a decisão do Palácio do Planalto.

A manifestação de Eduardo Gomes ocorre após Lula confirmar, nesta quinta-feira, 18, que pretende vetar integralmente o projeto aprovado pelo Senado que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Durante entrevista concedida no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que pessoas condenadas por crimes contra a democracia devem cumprir integralmente as penas impostas pela Justiça. “A hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, disse Lula, acrescentando que cabe ao Congresso decidir posteriormente se mantém ou derruba o veto presidencial.

Apesar da posição do presidente, parlamentares favoráveis ao projeto avaliam que há votos suficientes para a derrubada do veto, caso ele seja formalizado. A leitura é de que o tema ainda encontrará forte resistência dentro do Congresso, especialmente entre senadores e deputados que defendem a revisão das penas impostas aos réus do 8 de janeiro.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 17, em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e seguiu para sanção presidencial. O texto estabelece que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, devem resultar na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas.

De acordo com a proposta, o objetivo é recalibrar o cálculo das sanções penais, ajustando penas mínimas e máximas e reduzindo o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. As mudanças podem beneficiar réus investigados ou condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.

Parlamentares contrários ao projeto afirmam que o texto não reflete o interesse da sociedade e teria sido elaborado para beneficiar politicamente envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Já defensores da proposta argumentam que a medida busca equilíbrio jurídico e pacificação institucional.

Nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.