Nesta quarta-feira, 17, um dia após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, apenas dois dos parlamentares federais do Tocantins comentaram publicamente suas posições sobre a proposta.

O deputado Vicentinho Júnior (Progressistas) disse que votou a favor da PEC por entender que a medida garante segurança institucional e liberdade de atuação dos parlamentares. Em sua fala, ele destacou críticas à forma como movimentos sociais e atos de oposição são tratados, argumentando que a medida preserva o direito de divergência dentro do Congresso Nacional.

Já o deputado Eli Borges (PL) afirmou que a PEC funciona como uma “blindagem” necessária para que parlamentares possam exercer seu mandato com autonomia e liberdade de voto, sem sofrer pressões ou ameaças judiciais. Ele ressaltou que a proposta não protege crimes, mas sim garante a defesa do voto consciente no parlamento.

Ambos reforçaram que a PEC prevê autorização do Congresso apenas para ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), e não para a fase de inquérito, como ocorria em propostas anteriores.