Empresa que abriga Câmara de Palmas também lucra alto em aluguéis com a Prefeitura da Capital

A Câmara Municipal de Palmas pagou, no último dia 1º de abril, o valor mensal reajustado do novo contrato de locação do prédio onde funciona sua sede. O aluguel subiu de R$ 120 mil para R$ 130 mil, com vigência de 60 meses. No total, o custo do contrato pode chegar a R$ 7,8 milhões, caso não haja novos reajustes no período.

Assim como no contrato inicial, que começou a valer em fevereiro de 2020, o presidente do legislativo municipal, Marilon Barbosa (Republicanos), foi o responsável por assinar a renovação da locação. O imóvel, de 11 andares, está localizado na quadra 104 Norte e pertence à empresa Marajó Empreendimentos Imobiliários (CNPJ nº 03.104.201/0001-27), do empresário Marilson Farinha.

Durante os primeiros cinco anos do contrato, o aluguel passou de R$ 95 mil para R$ 120 mil, uma variação de 26%. Se o novo contrato seguir o mesmo percentual de reajuste, o valor mensal pode chegar à casa dos R$ 160 mil até 2030. O extrato do termo aditivo do reajuste e prorrogação do contrato foi publicado no Diário Oficial de Palmas no último dia 24 de março.

Em resposta a reportagem, o parlamento municipal afirma que: “o contrato anterior da Câmara venceu no último dia 28 de fevereiro de 2025. O valor cobrado era de R$ 120 mil reais. A renovação do contrato está em pleno acordo com os valores praticados pelo mercado. Para a renovação do contrato de locação foi aplicado o IGPM de 8,44% do último período, o que corresponde ao valor atualizado de R$ 130 mil reais pelos próximos cinco anos”, explicou a Câmara de Palmas.

Contratos com a Prefeitura

Somente na última gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), entre 2021 e 2024, o CNPJ da Marajó Empreendimentos recebeu quase R$ 7.8 milhões em contratos de locação com a Prefeitura de Palmas, segundo o Portal da Transparência. Os aluguéis envolveram prédios usados, por exemplo, pela Secretaria Municipal de Educação (endereço antigo), Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), pelo Resolve Palmas, que abriga Agência de Regulação de Palmas (ARP) e Casa Civil, e pela Vigilância Sanitária.

Em 2021, por exemplo, a Semed funcionava no prédio da imobiliária localizado na Quadra 104 Norte, acne 01, Conj 01, Rua NE 01, lote 15, com aluguel mensal de R$ 70 mil. No total, o portal da transparência mostra o pagamento de R$ 910.000,00, referente ao período de 01/01/2021 a 25/12/2021, e despesas pagas do final de 2020. No mesmo ano, as instalações da Vigilância Sanitária de Palmas também ficavam em propriedades de Marilson Farinha, com pagamentos mensais de R$ 13 mil. Já o aluguel do prédio do Resolve Palmas em 2021, era de R$ 79,763, sendo R$ 60.046,12 relacionado ao térreo e o primeiro andar onde se destina a Casa Civil e R$ 19.716,88 do terceiro piso, onde funciona a agência de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos da Capital.

No ano seguinte, os aluguéis continuaram relacionados ao três endereços, com um ajuste no valor pago no prédio da Vigilância Sanitária, que saiu de R$ 13.000 mil para R$ 14.300. No primeiro semestre de 2023, a estrutura da Semed saiu do prédio e o local foi destinado ao administrativo da Guarda Metropolitana de Palmas e Superintendência de Trânsito e Transportes, setores ligados a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), o aluguel passou então para R$ 80.953,60. Em 2024, os valores dos aluguéis dos locais seguiram os mesmos.

Os valores das despesas com aluguéis nos últimos quatro anos relacionados a Marajó Empreendimentos:

• R$ 2.036.156,00 (2021)
• R$ 1.817.099,34 (2022)
• R$ 2.030.637,86 (2023)
• R$ 1.896.105,93 (2024)

Os montantes variam de um ano para o outro devido a ajustes e a pagamentos de aluguéis que ficavam de um período para o outro, ou seja, despesas do final de ano eram pagas no início do ano seguinte. Em relação a 2025, o Portal da Transparência aponta um empenho de R$ 404.768,00 para “locação de imóvel para atender o administrativo da Semob, referente janeiro á maio de 2025”, descreve o portal. Semob é a nomenclatura usada para Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, diferente da gestão anterior que usava Sesmu.

Desse empenho destinado a imobiliária, já foram pagos os aluguéis de janeiro e fevereiro deste ano, que somam R$ 161.907,20. O portal também aponta empenho para pagamento de dois aluguéis da gestão anterior no mesmo valor. A Marajó Empreendimentos também aparece em outro empenho neste ano, no valor de R$ 156.099,00, com a descrição apenas de “valor que se empenha, locação de imóvel, para o exercício 2025”. O responsável pelo empenho é o Gabinete do Prefeito, mas não há informações do que se trata essa locação.

Outro lado

A reportagem questionou a atual gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) sobre quantos imóveis da Marajó Empreendimentos possuem contratos ativos com a Prefeitura.

Em nota, a Secretaria de Administração e Modernização (Secad) informa que a empresa Marajó Empreendimentos Imobiliários tem um contrato em vigência com a Prefeitura de Palmas, no valor de R$79.763,00 mensal, pelo contrato de locação do prédio do Resolve Palmas, onde funciona a Agência de Regulação de Palmas (ARP) e Casa Civil.

Por este mesmo contrato foram 3.848.375,69 entre os anos de 2021 a 2024. Esses valores estão disponíveis no Portal da Transparência. A nota informa ainda que a gestão aguarda a conclusão da reforma do Paço Municipal, que é  sede própria, e este abrigará diversas secretarias, que atualmente funcionam em prédios alugados, e assim reduzir custos com locação de imóveis.

Em relação ao prédio da Semob, que pertente a imobiliária e aparece em 2025 já com empenhos e pagamentos feitos, prefeitura faz o levantamento dos dados e vai passar a reportagem assim que tiver os dados completos. Já sobre o prédio da Vigilância Sanitária, não há dados no portal da transparência sobre 2025.