Governo do Tocantins teria desistido da PEC Fura Teto para amenizar possíveis impactos

Há alguns meses vemos articulações sendo feitas em torno do que muita gente tem chamado de PEC Fura Teto, que seria uma emenda à Constituição do Estado do Tocantins modificando o limite do teto de salários dos servidores do Executivo. O atual limite é o salário do governador do Estado, que é de R$ 28 mil, que foi aumentado há cerca de um ano, quando os deputados estaduais da legislatura anterior aumentaram os salários da atual legislatura e do próprio governador, que era de R$ 24,9 mil.

Teria havido uma promessa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) de propor uma Emenda Constitucional passando teto dos servidores do Executivo tendo como base o salário mínimo dos desembargadores que é de cerca de R$ 40 mil.

A nova proposta, que seria um projeto da mesa diretora da Assembleia é que salário do governador seja recomposto anualmente, o que já vem acontecendo desde o ano passado. Passou de R$ 24 mil para R$ 28 mil este ano.

Nesta terça-feira, 5, a mesa apresentou outro projeto para ampliar o valor para R$ 29,4 mil. O salário do vice-governador vai para R$ 18.816 e dos secretários para R$ 15.592,50.

Ao invés do teto do judiciário, a nova proposta seria aumentar paulatinamente o teto do Estado para que os servidores de carreiras mais bem remuneradas possam recuperar o poder de compra, sem comprometer as contas públicas. seria a ideia do Palácio.

O projeto de lei da mesa diretora da Aleto prevê que, a partir de 1º de maio de 2025, os valores dos salários de governador, vice e secretários sejam corrigidos “na mesma data e no mesmo índice a ser aplicado na revisão geral anual”, ou seja, pela data-base.