Debates sobre históricos profissionais, processos e vínculos institucionais marcam a reta final do quinto constitucional da advocacia no Tocantins

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) define no próximo dia 6 de fevereiro a lista sêxtupla do quinto constitucional que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Ao todo, 21 advogados estão inscritos no processo.

Além da avaliação formal dos currículos, o processo tem sido acompanhado internamente por debates sobre trajetórias profissionais, experiências institucionais e vínculos construídos ao longo da atuação na advocacia, no sistema de Justiça e na esfera pública.

Entre os nomes de peso que circulam nos debates internos está o do ex-presidente da OAB/TO Ercílio Bezerra. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, fraude em licitação e desvio de recursos públicos, no âmbito de ação penal relacionada à Fundação Universidade de Gurupi (UnirG). O processo teve origem em investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou contratação de serviços advocatícios sem licitação e repasse irregular de recursos públicos, com bloqueio de bens dos investigados (Processo nº 0013882-46.2016.8.27.0000). O caso ainda é mencionado em debates internos da advocacia em razão de seus reflexos institucionais.

Além desse processo, Ercílio Bezerra também é citado em outras ações penais de natureza diversa, incluindo condenação por crimes contra a honra, sem relação com a investigação envolvendo a UnirG.

Outro aspecto observado diz respeito a vínculos profissionais registrados ao longo do tempo entre integrantes da advocacia e do Judiciário. Durante a presidência de Ercílio Bezerra na OAB/TO, o motorista Luso Aurélio atuou em seu gabinete. Posteriormente, o mesmo servidor passou a prestar serviços ao então desembargador Ronaldo Eurípedes, que ingressou no TJTO pelo quinto constitucional e foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, após condenação administrativa por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais. O caso teve origem em investigação da Polícia Federal, no âmbito de apuração sobre negociação de sentenças e lavagem de dinheiro.

Em outro momento de sua trajetória institucional, ainda em 2004, Ercílio Bezerra, então secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, denunciou no plenário da entidade supostas irregularidades em concurso público realizado para o Tribunal de Justiça do Tocantins. À época, a OAB Nacional apontou que a maioria dos aprovados mantinha vínculos diretos com desembargadores do próprio tribunal, além de questionar a lotação dos nomeados em gabinetes da capital, apesar de designação formal para o interior do Estado. O caso foi divulgado oficialmente pela OAB Nacional e motivou o anúncio de adoção de medidas judiciais por parte da seccional tocantinense.

O ex-presidente da OAB/TO foi procurado, mas não retornou o contato até o momento.

Raimundo Parrião

Também concorre à vaga Raimundo Costa Parrião Júnior, que esteve lotado no gabinete do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, durante período em que o gestor exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), conforme portaria publicada no Diário Oficial da Casa.

O prefeito da Capital chegou a ser afastado do cargo no ano passado durante uma das fases da Operação Sisamnes por determinação do STF, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada ao vazamento de informações sigilosas e ao favorecimento de partes em processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente o prefeito foi reconduzido ao cargo

Parrião também atuou como advogado de defesa do ex-governador Siqueira Campos em ação penal na Justiça Federal, na qual o ex-gestor foi absolvido da acusação de omissão de informações fiscais relacionadas ao Pasep.

Nos debates internos da advocacia, o nome de Parrião é associado à sua atuação profissional e à proximidade histórica com o grupo político liderado pela família Siqueira Campos, cuja influência permanece presente na política e na advocacia tocantinense.

Com a aproximação da definição da lista sêxtupla, ganham peso as discussões sobre critérios de escolha, especialmente quanto ao histórico profissional, à atuação institucional e às relações estabelecidas ao longo da carreira dos candidatos. Após a escolha pela OAB/TO, caberá ao TJTO reduzir os nomes a uma lista tríplice, que será encaminhada ao governador do Estado, responsável pela nomeação final.