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improbidade MPE Natividade PDT

Nesta quinta, 22, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação para impugnar a candidatura de Francisco Rodrigues Neto, conhecido como Chico Natividade (PDT).A ação tem como base a Lei da Ficha Limpa, tendo em vista que o candidato foi condenado por improbidade praticada entre os anos de 2001 a 2004, quando foi prefeito da cidade. Chico concorre nesta eleição contra o candidato do Republicanos, Hélio Aires e o candidato do Progressistas, Dr. Thiago, que tenta ser reeleito. 

 O pedido foi feito pela promotora eleitoral Renata Castro Rampaneli, da 19ª Zona Eleitoral, que argumentou que o candidato está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo a ação judicial, Chico foi condenado por improbidade administrativa, com sentença já transitada em julgada, ou seja, não cabe mais recursos. A condenação ocorreu no âmbito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa referente a práticas que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. 

As irregularidades de Chico Natividade envolvem a gestão de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que eram destinados a melhorias sanitárias na cidade de Natividade. 

Registro de candidatura no MPE ainda consta o nome de Chico como “concorrendo” | Imagem: TSE

Apesar do pedido, no site do Tribunal Superior Eleitoral, ainda consta a candidatura de Chico Natividade como “concorrendo”.