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Entidades que representam servidores públicos estaduais acompanham a tramitação do substitutivo às medidas provisórias que tratam da indenização de categorias do Executivo estadual. A proposta, que prevê pagamento de R$ 1,2 mil, aguarda parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para avançar na Casa.

A mobilização reúne representantes da Associação dos Professores da Unitins Professor José Iran (APJI-Unitins), Associação dos Fiscais do Procon do Tocantins (Afisprocon), Sindicato dos Servidores Estaduais dos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito do Estado do Tocantins (Sindetran), Associação dos Servidores do Naturatins (Matinta Perera) e Associação dos Servidores do Ruraltins (Asser-TO).

Após aprovação da Procuradoria, o substitutivo segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve decidir dar andamento ou não à pauta. Segundo as entidades, o governo apresentou, no último dia 27, uma nova proposta de indenização buscando atender às exigências de viabilidade fiscal e segurança jurídica. O tema passou a ser discutido entre Executivo, Legislativo e representantes das categorias após questionamentos relacionados à legalidade e ao formato da tramitação das medidas.

Na Assembleia, a expectativa é de que o parecer da Procuradoria permita o avanço da matéria dentro dos critérios legais e regimentais. As entidades avaliam que houve amadurecimento institucional nas negociações e destacam a atuação conjunta entre os poderes para buscar uma solução consensual.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também se manifestou sobre o caso, defendendo a preservação da regularidade do processo legislativo e a observância da segurança jurídica.

Presidente da APJI-Unitins, o professor Pedro Mourão afirmou que a expectativa é de que a discussão resulte em uma solução equilibrada para os servidores e para o Estado.

“A construção de uma solução passa pelo diálogo, pela responsabilidade institucional e pelo respeito às competências de cada poder. Esse processo demonstra maturidade política e compromisso com o Tocantins pelo bem comum”, declarou.

As categorias afirmam acompanhar os próximos encaminhamentos previstos para esta terça-feira, 5, com expectativa de consolidação da proposta. Segundo os representantes, a medida pode impactar áreas como educação, fiscalização, meio ambiente, trânsito e desenvolvimento rural.