Tribunal de Justiça suspende decisão de desembargadora que cassou ex-vice-prefeito de Formoso do Araguaia

Em um novo imbróglio judicial, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto anulou a decisão da desembargadora Angela Issa Haonat. Ela havia suspendido a decisão do juiz de Formoso, Valdemir Braga de Aquino Mendonça, que determinava que o ex-vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawe (REPU), voltasse imediatamente ao cargo e assumisse a prefeitura da cidade. Israel Kawe e o ex-prefeito Heno Rodrigues (UB) haviam sido cassados pela Câmara Municipal.

Com a decisão atual, Israel Kawe deve assumir a prefeitura de Formoso do Araguaia, atualmente ocupada por Felipe Souza (PP) que era presidente da Câmara Municipal. A decisão da desembargadora que suspendeu a decisão do juiz  de Formoso argumentou que o ato invadia competências exclusivas do Legislativo e violava o princípio da separação dos poderes. Ela considerou que a Câmara Municipal estava exercendo suas funções normativas e fiscalizadoras corretamente e que a suspensão da decisão do juiz era necessária para evitar desordens administrativas e políticas.

 A nova decisão, desta segunda-feira, 27, ocorreu após o processo ter sido encaminhado pela desembargadora ao desembargador Maia Neto que reconsiderou a decisão do juiz que, segundo ele, não ultrapassou os limites de intervenção judicial e que o vice-prefeito só poderia ser responsabilizado por atos praticados enquanto estivesse formalmente no cargo de Prefeito, o que não foi o caso. 

Ele concluiu que a probabilidade do direito está a favor de Israel Borges Nunes, o vice-prefeito, e não da Câmara Municipal, mantendo a suspensão do decreto de cassação até a decisão final do recurso. Em sessão ordinária desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia informou não ter sido informada judicialmente sobre a mudança. 

Entenda o caso 

No dia 06 de maio, o ex-vice-prefeito Israel Kawe (REPU) e o ex-prefeito Heno Rodrigues (UB) de Formoso do Araguaia foram  cassados pela Câmara Municipal. A dupla foi denunciada com base na “Operação Dubai”, que apura desvios em um contrato de R$ 2,2 milhões firmado com recursos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ainda em 2022. Dentre os 11 vereadores, 10 votaram pela destituição do mandato. No mesmo dia, após a dança das cadeiras, assumiu a gestão do município o presidente da Câmara, Felipe Souza (PP). 

No dia 08 de maio, o ex-vice-prefeito interpôs uma ação anulatória com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara Cível de Formoso do Araguaia. Ele teve o pedido atendido pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça.

No dia 10, a desembargadora Angela Issa Haonat, suspendeu a decisão do juiz de Formoso, Valdemir Braga de Aquino Mendonça e o então presidente da Casa de Leis, o vereador Felipe Souza (PP), permaneceu no posto de prefeito do município.

O ex-prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues (UB), pediu à Justiça que considere nula a sessão ordinária que o cassou e o reconduza para o cargo. O pedido foi negado pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto no dia 17 de maio.