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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma decisão que garante a liberação de Thales André Pereira Maia, impedido de embarcar no aeroporto de Recife (PE) rumo a Palmas pela Polícia Federal. Conforme a decisão, o bloqueio ocorreu devido a uma interpretação equivocada de uma decisão judicial anterior, que estabelecia apenas o monitoramento eletrônico e limitações no contato com investigados, sem prever a necessidade de autorização para viagens ou a entrega do passaporte. 

Thales André é filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, foi detido na “Operação Máximus” da Polícia Federal (PF) e liberado após 20 dias. Ele era lotado no gabinete de Eduardo Gomes (PL), no Senado, mas foi exonerado no andamento das investigações de um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário do Tocantins.   

De acordo com o despacho do ministro Noronha, a ação da Polícia Federal ultrapassou os limites da decisão judicial, que não autorizava a restrição aplicada. No documento, o ministro destacou que não havia justificativa para a medida imposta, considerando que o investigado demonstrou intenção de cumprir todas as condições estabelecidas pela Justiça, sem apresentar risco à ordem pública ou ao processo penal.

Com a decisão, a restrição foi determinada a ser suspensa imediatamente, permitindo que Thales André retornasse à sua residência em Palmas. O caso também foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Federal, que deve investigar a conduta dos agentes envolvidos no ocorrido.

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