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regulamentar
Denúncia aponta uso de carro oficial em residência e falta de controle da frota na Câmara de Figueirópolis

Ministério Público do Tocantins recomenda a edição de normas, criação de mecanismos de controle da frota e a adoção de medidas administrativas após apuração dos fatos; Câmara deve informar, em até dez dias, se cumprirá a recomendação

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Posição
ABMCJ critica lista do quinto constitucional com apenas uma mulher entre seis nomes na OAB Tocantins

Formação da lista sêxtupla inicia processo de escolha de desembargador e leva discussão sobre paridade de gênero; Kellen Pedreira está entre os indicados

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Processo
Justiça Federal abre seleção para cargos comissionados com salários de até R$ 1.644,51 e auxílio-alimentação

Processo simplificado visa preencher duas vagas no Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais, com inscrições entre 9 e 13 de fevereiro de 2026

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OAB-TO define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJTO pelo quinto constitucional

Cinco advogados e uma advogada foram escolhidos entre 19 candidatos para disputar a vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Tocantins

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Minas Gerais
Influenciador Henrique Maderite morre aos 50 anos em distrito de Ouro Preto

Polícia encontrou o influenciador já sem vida em propriedade rural; perícia apura as circunstâncias da morte

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Intimado
Ex-goleiro Bruno pode voltar à prisão se não regularizar liberdade condicional em até cinco dias

Intimações anteriores retornaram negativas e impediram a formalização do livramento condicional, segundo a VEP

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Decisão
Bolsonaro não precisa sair da prisão para ser hospitalizado, diz PF

Após resultado que nega depressão ou pneumonia no ex-presidente, Alexandre de Moraes deu cinco dias para defesa se manifestar antes de reavaliar pedido de prisão domiciliar

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Operação
BRB vende R$ 5 bilhões em ativos para reforçar liquidez após crise de confiança

Banco estatal do Distrito Federal alienou carteiras de baixo risco para fazer frente a saques, enquanto negocia novos aportes e avalia impacto de operações com o Master

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Prazo
Justiça dá 15 dias para Amélio Cayres provar paridade entre comissionados e efetivos na Aleto

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) deve cumprir sentença de 2018 sob pena de multa diária e responsabilização por crime de desobediência

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Auxílio
Prefeitura abre 600 vagas para Cartão do Estudante voltado para jovens de baixa renda em Palmas

Inscrições vão até 28 de fevereiro e benefício cobre 75% do custo com transporte coletivo