Acusação de declaração falsa em licitação de R$ 4,1 milhões em Brejinho de Nazaré leva tribunal a abrir investigação

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) abriu investigação sobre uma denúncia de fraude na licitação da Prefeitura de Brejinho de Nazaré, comandada por Murilo Luiz Martins Morais (UB), que visa a contratação de uma empresa especializada no gerenciamento da frota municipal. O processo licitatório, conhecido como Pregão Eletrônico nº 001/2025, tem um valor estimado de R$ 4,1 milhões e abrange serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, além do fornecimento de peças e combustíveis.

A denúncia foi apresentada pela empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda, que contesta a habilitação da empresa Valor Gestão e Serviços Tecnológicos Ltda. no certame. Segundo a Neo Consultoria, a Valor Gestão teria apresentado uma declaração falsa, se enquadrando indevidamente como Empresa de Pequeno Porte (EPP), com o intuito de obter benefícios fiscais previstos para empresas de menor porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.

De acordo com a acusação, a Valor Gestão teria celebrado contratos administrativos que superam o limite de R$ 4,8 milhões, configurando-se como empresa de grande porte, o que, na visão da denunciante, invalida seu direito ao tratamento diferenciado nas licitações.

TCE/TO

O Tribunal de Contas, por meio de despacho assinado pelo conselheiro Severiano Costandrade, determinou a abertura de diligência para apurar as alegações. No documento, o conselheiro afirmou que há indícios de irregularidade nos documentos apresentados, especialmente no que tange ao faturamento da empresa Valor Gestão, que teria superado os limites legais para EPP.

No entanto, a decisão final sobre a desclassificação ou a continuidade da licitação depende da análise de novos documentos e justificativas a serem apresentadas pelos responsáveis pela licitação. A Corte de Contas também notificou os envolvidos, incluindo o ex-secretário de Infraestrutura e Saneamento de Brejinho de Nazaré, o atual chefe da pasta e a pregoeira responsável pelo certame, para que apresentem defesas e justificativas sobre os apontamentos feitos pela Neo Consultoria.

Procurada, a Prefeitura de Brejinho de Nazaré ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.