Após apuração de nepotismo, recomendação do MPTO atinge pai, madrasta, tios e cunhada da prefeita de Alvorada

Com pouco mais de 400 votos a mais que o segundo colocado, a jovem Thaynara Melo, de 30 anos, foi eleita prefeita de Alvorada do Tocantins pelo União Brasil em 2024. Na política desde 2016, quando concorreu a vereadora sem êxito, mas sendo eleita em primeiro lugar quatro anos depois para a Câmara Municipal, a jovem gestora tem menos de 10 meses à frente da administração municipal e já se encontra diante de uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre sua condução na contratação de pessoal.

Em recomendação emitida na última quarta-feira, 7 de setembro, o promotor André Felipe Santos Coelho orientou à prefeita a exoneração de sete familiares nomeados em cargos de confiança ou funções técnicas na gestão municipal. A medida foi tomada após investigação aberta em março, a partir de uma denúncia anônima que apontava um suposto esquema de nepotismo na prefeitura.

Denúncia anônima

O documento, protocolado em 17 de março de 2025, relatava a nomeação do pai, madrasta, cunhada, tios e outros parentes da prefeita em diferentes secretarias e departamentos. A manifestação também apontava vínculos entre Executivo e Legislativo por meio da ocupação de cargos por familiares de vereadores e secretários, além de supostas irregularidades, como a criação de funções “sob medida” para aliados.

A denúncia citava casos como o de Alan Geraldo Moura, pai da prefeita, nomeado secretário de Infraestrutura; Odenildes Rocha Gomes, madrasta, então chefe de gabinete; e Karen Muniz Marques, cunhada, controladora-geral do Município. A partir das apurações, o MPTO ampliou a lista de investigações e confirmou diversas nomeações enquadradas como nepotismo.

Salários e movimentação de cargos

Levantamento do Jornal Opção Tocantins, com base nos nomes citados na recomendação do Ministério Público, mostra que, desde janeiro, os familiares da prefeita receberam salários que somam mais de R$ 200 mil. Alan Geraldo Moura, por exemplo, ocupa o cargo de secretário de Infraestrutura desde 2 de janeiro, com salário de R$ 6,5 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência do município.

Já Odenildes Rocha Gomes, madrasta da prefeita, foi nomeada chefe de gabinete em março, com salário de R$ 6,5 mil, recebendo R$ 4.612,90 no primeiro mês. Em junho, assumiu a Secretaria de Assistência Social, mantendo o mesmo vencimento.

Segundo o MPTO, Karen Muniz Marques, cunhada da prefeita, alternou cargos entre janeiro e julho. Inicialmente diretora de Saúde e Saneamento, recebeu R$ 2.295,10 em janeiro, R$ 2.513,90 em fevereiro e R$ 1.564,20 em março. No mesmo mês, passou a controladora-geral, com salário de R$ 6,5 mil até junho. Em julho, foi nomeada diretora de Indústria e Comércio, com vencimento de R$ 2.513,90.

Gilmendes de Souza Fernandes, tio da prefeita, assumiu em fevereiro a Diretoria de Esporte, Lazer e Turismo. No primeiro mês recebeu R$ 2.334,34 e, a partir de março, R$ 2.513,90. Nilvana de Melo Muniz, tia da prefeita, foi contratada como professora em fevereiro, com salário de R$ 4.867,77. No primeiro mês, por conta da proporcionalidade, recebeu R$ 1.738,49. Outro familiar citado na recomendação é Maria Cristina França Silva de Melo, também tia da gestora, contratada como assistente social em março. Recebeu R$ 2.492,38 no primeiro mês e, a partir de abril, R$ 3.863,19 mensais.

Outro nome citado na recomendação é o de Liandra Viana Rosa, esposa do secretário de Saúde, que assumiu como farmacêutica em janeiro, recebendo R$ 2.233,74 no mês de admissão. Depois, passou a receber R$ 3.863,19.

Recomendação e consequências

Na recomendação emitida em 17 de setembro, o promotor André Felipe Santos Coelho afirmou que a prática de nepotismo afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando ato de improbidade administrativa. Ele citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança.

A prefeita tem dez dias para exonerar os familiares e enviar comprovação ao MPTO. O descumprimento pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de decisão judicial imediata para afastamento dos nomeados.

O Ministério Público também recomendou que o município implemente mecanismos de controle interno para evitar novas nomeações de parentes sem comprovação de qualificação técnica. A reportagem do Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a prefeitura, que respondeu por meio de nota que avalia a recomendação com o setor jurídico da gestão.

Nota

A Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem
esclarecer sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do
Tocantins (MPTO), relativa à análise de vínculos familiares de servidores que ocupam
cargos de confiança ou funções técnicas no âmbito da administração municipal.

Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública,
a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria
jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento
da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade
e eficiência.

Reafirmamos que a atual gestão tem como compromisso a transparência, o respeito às
normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre buscando garantir que os
serviços prestados à população de Alvorada sejam realizados com qualidade e
responsabilidade.

Por fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentará ao Ministério
Público do Tocantins a devida manifestação, acompanhada da documentação necessária,
reafirmando sua disposição em dialogar e cooperar com os órgãos de controle, de modo
a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse público.

Alvorada, 19 de setembro de 2025.